Ibet Ordenamento Juridico

Unidos da América ECVAM – European Centre for the Validation of Alternative Methods ECOPA – European Consensus Platform for Alternative Approaches EPAA – European Partnership for Alternatives to Animal Testing ESF – European Science Foundation iBET – Instituto de Biologia Experimental Tecnológica INEB – Instituto de Engenheria Biomédica ICAPO – International Council on Animal Protection in OECD Programmes ORBEA – Orgãos de Bem-estar Animal PETA – People for the Ethical Treatment…

adequada do sistema tributário, algo que se discute há uma década, até aqui com modestos avanços. Justiça e Legalidade tributaria Justiça Desde a Constituição Federal de 1946 (art. 202) o princípio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento jurídico nacional, com a finalidade de inibir o legislador pátrio na instituição de tributos que atentassem contra o que a doutrina costuma chamar de "mínimo existencial". Com efeito, o sistema tributário tradicional compreende os…

TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de cargos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Jurídica de órgãos ou entidades da Administração Pública, Delegado de Polícia Federal e Estadual e para o Magistério Jurídico, no quadro permanente. DOCUMENTO APRESENTADO: cópia autenticada do DOU nº 58, de 25.03.2003, onde consta publicação da portaria 161, de 24.03.2003, da Advocacia Geral da União, que homologa o resultado do concurso público de provas…

pública de serviços e bens de consumo social. O Estado social coincide com a magnitude constitucional e o papel destacado das constituições nos sistemas jurídicos. A majestade constitucional importou no papel diferenciado das Constituições no saber e na realização do direito. A estrutura hierarquizada e escalonada dos sistemas normativos jurídicos, ao lançar ao cume as normas formalizadas na Carta, determinou que o estudo do direito se arrojasse por campos vizinhos da política. Da…

Universidade de São Paulo (USP), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), também sou Professor de Especialização em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP, na Fundação Getúlio Vargas – SP (GVlaw - Módulos “Tributação no Setor de Serviços” e “Tributação no Setor de Comércio”), no Insper (antigo IBMEC-SP) e no IBET. Vamos ao que interessa. Como será o curso? Nesse curso, ensinarei a TEORIA de Direito Tributário passando…

criado pelo direito positivo, sua noção deve ser apreendida das prescrições normativas que aglutina. Esta noção deve acompanhar as modificações da sociedade e do ordenamento jurídico em que se insere, como qualquer outro objeto cultural, sob pena de não haver compatibilização com a realidade vigente e com o próprio sistema jurídico. (BARROS, 2004, p. 5). 7 Rubens Gomes de Souza (1975, p. 39) define tributo como sendo “a receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego…

1 Sumário 2 . . . . . Editorial 3 . . . . . A regulação no mercado de capitais: aspectos jurídicos e contábeis da divulgação da informação Por Douglas De Marco 34 . . . . O desafio das cotas de representação política das mulheres no Poder Legislativo brasileiro a partir de um enfoque feminista Por Helena Schiessl Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal

convite da Dialética para coordenar um seminário que tivesse como tema: a tributação no mercado financeiro e de capitais. Diferentemente do passado, hoje temos profissionais do Direito que têm uma larga e profunda experiência nessa temática. As normas jurídico-tributárias, nos dias atuais, disciplinam as operações realizadas no mercado de crédito e de valores mobiliários com larga abrangência. As riquezas geradas em tais mercados proporcionam ao Estado alta potencialidade arrecadatória.…

Dostoiévski E A FILOSOFIA DO DIREITO: O DISCURSO JURÍDICO DOS IRMÃOS Karamázov UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Reitor Álvaro Toubes Prata Vice-Reitor Carlos Alberto Justo da Silva EDITORA DA UFSC FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX Diretor Executivo Sérgio Luiz Rodrigues Medeiros Presidente do Conselho Editorial Luis Carlos Cancellier de Olivo Conselho Editorial Maria de Lourdes Alves Borges (Presidente) Alai Garcia Diniz Carlos Eduardo Schmidt Capela Ione…

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02- …