Ibet Norma Válida

finance Cláudio de Oliveira Santos Colnago Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Co-autor dos livros “Execução Fiscal” (Ed. Del Rey, 2003) e “Processo Administrativo Fiscal Federal” (Ed. Del Rey, 2006). Autor do livro…

Subsistema Nacional da Qualificação (SNQ) 11 1.2.1 Função Acreditação 12 1.2.2 Certificação de Produtos ou Serviços 14 1.2.3 Certificação de Empresas 32 1.2.3.1 Os Requisitos das Normas da Série NP EN ISO 9000 1.3 Subsistema Nacional da Metrologia 2 Auditorias 2.1 Normas para Auditorias a Sistemas da Qualidade 2.1.1 Etapas de uma Auditoria 3 Prémio da Excelência 3.1 O Prémio da Excelência PEX-SPQ 4 Bibliografia 38 44 50 53 54 59 62 67 G 1. …

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

constitucionalidade e estabelecidas sanções jurídicas. A inconstitucionalidade independe da garantia da Constituição. Considerada como desvalor oposto ao seu valor contrário (constitucionalidade), a inconstitucionalidade é que justifica o controle de normas e atos. Se é vista como um momento da garantia da Constituição, cuidar-se-á mais do controle da constitucionalidade e do modo de evitar a inconstitucionalidade do que da própria inconstitucionalidade – e foi o que fez Jorge Miranda em…

3.4.1.4 Princípio da legalidade. 3.4.1.5 Princípio republicano. 3.4.1.6 Princípio da eficiência. 3.4.1.7 Princípio da moralidade. 4 INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO DA PRATICABILIDADE. 4.1 ABSTRAÇÕES GENERALIZANTES. 4.1.1 Presunções. 4.1.2 Ficções. 4.1.3 Normas de Simplificação. 4.1.4 Cláusulas Gerais. 4.2 PRIVATIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA. 4.3 MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. BIBLIOGRAFIA. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende analisar o…

legislador ateniense. De origem aristocrática, Drácon recebeu em 621 a.C. poderes extraordinários. Incumbido pelos atenienses de preparar um código de leis escritas (até então eram orais), Drácon elaborou um rígido código de leis baseado nas normas tradicionais arbitradas pelos juízes. Ele foi considerado o primeiro a fazer leis para os atenienses. O seu código de leis durou até a época de Sólon, que viveu quarenta e sete anos depois. Sólon reteve, do código de Drácon, apenas…

Eduardo Tadeu Francez Brasil que, com virtuosismo, anotaram os rascunhos com várias críticas construtivas. Aos caríssimos alunos da Especialização em Direito Tributário do IBET/Sorocaba. E da PUCSP/Cogeae, principalmente aos da Turma A da quarta-feira de manhã (a melhor de todas!). Aos colegas do Grupo de Estudos do IBET: Alberto Macedo, Antonio Gaspar, Daniela Floriano, Erika Dias, Florence Haret, Gustavo de Souza, Gyordano Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e…

4.2 Abuso de Direito e Fraude............................................................ 1.4.2 A crise da personalidade jurídica................................................. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS COTISTAS E A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA--------------------2.1 Responsabilidade Tributária dos Sócios.................................................. 2.1.1 Responsabilidade Indireta por Transferência.............................. 2.1.2 Responsabilidade…

fundo a proteção da própria dignidade da pessoa humana. Dessarte, para alcançar esta finalidade, o exame da matéria darse-á em três momentos. O capítulo inicial tratará da conceituação de princípios, distinguindoos de regra, que fazem parte do gênero norma, passando pelos princípios que regem a tutela ambiental, que como conseqüência asseguram o princípio maior que é a dignidade da pessoa humana, como metaprincípio, é ele que dá suporte ao meio ambiente devidamente equilibrado, essencial…

Paulo. E vice-reitor do Centro Universitário Alvares Penteado - UniFECAP, onde é professor titular de Direito Tributário. Desde 2001, é professor conferencista nos cursos de pós-graduação latoserisu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Sócio-diretor de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini - Advocacia Empresarial, é articulista e colunista em maté­ ria tributária e sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ao meu querido pai, parâmetro inexcedível de…