Ibet Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza

atender ao conjunto das áreas de conhecimentos universais, ocupa-se, em particular, de temáticas brasileiras regionais, quais sejam: Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Ecoturismo, Integração Regional, Programas de Desenvolvimento e Implantação de Serviços, Programas de Saneamento e Saúde Pública, Programas de Educação, incluindo Educação a Distância, Programas de Informatização, dentre outros. A história da Universidade teve início em 1970, quando foi criada a Moderna Associação…

Sales PRODUÇÃO EDITORIAL Clarissa Boraschi Maria PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS, ARTE, DIAGRAMAÇÃO E REVISÃO Know-how Editorial SERVIÇOS EDITORIAIS Ana Paula Mazzoco e Elaine Cristina da Silva CAPA Aero Comunicação PRODUÇÃO GRÁFICA Marli Rampim Data de fechamento da edição: 31-8-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime…

grande problema a todos encontrar uma definição única sobre o tema, como assevera Hart em suas linhas iniciais que “Poucas questões respeitantes à sociedade humana tem sido postas com tanta persistência e tem obtido respostas, por parte de pensadores sérios de forma tão numerosas, variadas, estranhas e até paradoxais como a questão “o que é direito”?. Para o nosso autor há um contraste muito grande quando se pergunta à alguém a definição sobre o que é direito, porém caso se queira…

Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professora Universitária. Advogada. Daniel Shem Cheng Chen, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e em Direito Empresarial pela PUC/SP. Atualmente é mestrando em Direito Empresarial pela PUC/SP.  Fernando Melo da Silva, Advogado, Professor Universitário, Mestre e Doutorando em Direito.   Frederico Marcondes Stacchini,…

princípio constitucional da dignidade da pessoa humana” tem por objetivo traçar um paralelo entre a possibilidade de o particular, neste caso empresas, explorar a atividade econômica, obtendo o lucro necessário, sem, contudo, ultrapassar os limites impostos pela preservação do meio ambiente, aspectos sociais e culturais, tendo como pano de fundo a proteção da própria dignidade da pessoa humana. Dessarte, para alcançar esta finalidade, o exame da matéria darse-á em três momentos. O…

e Imediata 64 3.3.4. Inconstitucionalidade por Limitação à Garantia Constitucional 65 4. Conclusão 67 5. Referências Bibliográficas 70 6 1. Introdução. O presente estudo analisa o preceito legal esculpido no artigo 106 do CTN, que versa sobre as possibilidades de retroatividade da lei tributária, em face ao princípio constitucional da irretroatividade das leis, taxativamente previsto na Constituição Federal de 1988, inclusive no âmbito tributário, que, em última análise, visa…

integrar tal sistema, a produzir efeitos dentro dele e como elas deixam de a ele pertencer. Com a junção destas três teorias, imersas nas idéias do Constructivismo LógicoSemântico o trabalho oferece uma Teoria Geral do Direito, um ponto de vista sobre as categorias constantes em todas as frações metodologicamente recortadas do saber jurídico, que se amolda a tal concepção filosófica. 5 ABSTRACT The purpose of this thesis is to apply the presuppositions of…

ao meu lado nas inúmeras noites e momentos difíceis. À Deus, conforto para o meu coração, minha alma e eterna luz no meu caminho. RESUMO Título: A alterabilidade do lançamento tributário Autor: Silvia Roberta Chiarelli O presente trabalho versa sobre o procedimento da alterabilidade do lançamento tributário previsto nos incisos do artigo 145 do Código Tributário Nacional, bem como nas formas de competência para o exercício dessa alteração e mais, nas causas substanciais da sua…

Navigandi - Doutrina e Peças 23/11/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) http://jus.com.br/revista/texto/22898 Publicado em 10/2012 Luciano Furtado Loubet (http://jus.com.br/revista/autor/luciano-furtado-loubet) Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos que, na visão do…

humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal 85 . . . . A (re)dimensão do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro: considerações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em decisões de mandado de injunção Por Lívia Mendonça Coelho 2 Editorial Caros leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos…