Ibama Falta Licença

estabeleceu as diretrizes para a implantação do EIA/RIMA. Portanto, as autoridades estaduais podem exigir esses documentos para projetos que possam ser instalados ou ampliados, dependerá também da elaboração do EIA/RIMA, a ser submetido à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, sejam de competência federal. Como exemplo de atividades pode-se citar: Portos ou terminais de minério, petróleo e produtos químicos; Aeroportos; Linha de transmissão de energia…

foram liberados mediante depósito ao proprietário, conforme consta nos documentos em anexo. Segundo consta no BO PRF e Ocorrência n° ............., o conjunto aludido (carreta) transportava a madeira descrita linhas acima “em desacordo com a licença obtida”, DOF n° 1................ e Nota Fiscal DANFE N° 000.000.000, ou seja, os Policiais Rodoviário Federal verificaram que nos documentos constava madeira em “prancha”, mas na carga identificaram madeira serrada em “tábua”, sendo que…

ARTICULADO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 1.1.TEMA O foco desta pesquisa estará sintonizado com as importantes mudanças comportamental no meio ambiental depois da nova Lei Complementar Nº 140/2011 que definiu a competência dos poderes referente às licenças que, dividiu as competências entre os entes federados. Essa resiliência é motivação suficiente para debater esse tema que deverá gerar um estudo apresentado ao final na forma de artigo. Sabemos que o meio ambiente permeia…

sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e…

e VII – competência do CONAMA. Res. CONAMA 237/97 Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis…

a descrição e apresentação dos procedimentos necessários para a obtenção da licença ambiental, com ênfase especial nos estudos de caso, focando nas etapas do processo de licenciamento. Palavras-chave: Licenciamento Ambiental. Licença Previa. Licença de Instalação. Licença de Operação. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AR Aviso de Recebimento CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente EIA Estudo Prévio de Impacto Ambiental EVA Estudo de Validade Ambiental…

duplicidade de procedimentos. É importante registrar as licenças ambientais mais comuns, ainda seguindo a Resolução, que no seu artigo 8°, as divide em: I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI) –…

AMBIENTE Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental IBAMA - Manual de Normas e Procedimentos para Licenciamento Ambiental no Setor de Extração Mineral MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS PROGRAMA DE PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL IBAMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SETOR…

na cadeia de suprimento. Além das medidas tradicionais tomadas no transporte de qualquer mercadoria, vários fatores passam a ser mais críticos, e a falta de cuidado pode representar não somente a perda de mercadoria, mas danos a pessoas e ao meio ambiente. É arriscado quando estes produtos não

Cerrado , Mata Atlântica , Caatinga , Pampa e Pantanal . 2- Apresente qual bioma brasileiro mais chamou sua atenção, e quais os crimes ambientais cometidos nesse bioma. R : Cerrado . A maior parte dos autos de infração aplicados pelos agentes do Ibama, foram por crimes contra a flora, por desmatamento e utilização de Área de Preservação Permanente. Grandes propriedades rurais foram autuadas por utilizarem as APP’s para o cultivo de soja/algodão e cana. Nesse período foram realizadas…