Ibama Falta Licença

como apresentada na figura 1: 9 Figura 1 Durante a década de 90 o estado brasileiro passou por um processo de desregulamentação, a agenda de reestruturação dos setores de infra-estrutura, incluindo a indústria de energia, fundamentou-se na falta de capacidade de financiamento das empresas estatais. Assim, caberia aos capitais privados dos novos operadores dos serviços públicos a missão de recuperar o nível de investimentos em infra-estrutura para eliminar os gargalos de…

................................................. 3 2 CONCEITO E IMPORTÂNCIA SOBRE GESTÃO AMBIENTAL ............................ 4 2.12.1 FUNÇÃO DO GESTOR AMBIENTAL..............................................................4 3 CONCESSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DA UHE...............................................5 4 IMPACTO AMBIENTAL...........................................................................................6 4.1 MUDANÇA NA ÁREA GEOLÓGICA......................................

perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: (É norma penal em branco, depende de norma complementar que regulamente a licença, permissão ou autorização. Se tiver a licença, autorização ou permissão, a conduta é atípica, porque essa licença é um elemento normativo do tipo quanto a ilicitude que exclui a própria tipicidade. .Não há…

Absy Elaboração IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Diretoria de Incentivo à Pesquisa e Divulgação Departamento de Incentivo a Estudos e Pesquisa Divisão de Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais Telefones: (061) 316-1195 Telefone/Fax: (061) 225-0419 Endereço para correspondência e contribuições: IBAMA/DIRPED/DEPES/DITAM Divisão de Desenvolvimento de Tecnologia Ambiental SAIN, Av. L/4 Norte, s.n., Bloco B, Edifício-sede - IBAMA…

recursos naturais; • Valorização dos serviços ambientais; • Inserção do desenvolvimento sustentável. IBAMA • Criado pela Lei nº 7.735/1989. • Finalidade: • Assessorar a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. • Executar e fazer fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais. Regulação Ambiental • Principais instrumentos reguladores da gestão ambiental: • Licenças • Zoneamentos • Padrões Licença Ambiental • São usadas pelos órgãos de controle ambiental para permitir a instalação…

descentralizadas. Logo, as atividades causadoras de degradação ambiental passaram a depender do prévio licenciamento do órgão estadual competente, integrante do SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A Lei cria a obrigação do licenciamento e a resolução Nº 1/1986 do Conselho Nacional do Meio ambiente (CONAMA) cita as atividades que precisam elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).…

chuva que caiu na região no dia anterior teria sobrecarregado uma das bacias de rejeitos, fazendo com que ela transbordasse para a floresta ao seu redor e, consequentemente, para as nascentes da região. A partir de denúncia, equipes de fiscalização do IBAMA e também membros do COPAEM se deslocaram ao local do acidente nos dias 27 e 28 de abril para constatação da ocorrência, enfrentando sérias dificuldades para sobrepor os empecilhos à vistoria impostos pela empresa, que negava…

contratados até 4,7 mil trabalhadores. No pico das obras, em 2013, devem ser empregados 18,8 mil pessoas, para construção e montagem da usina. Para obter a licença de instalação, em 1º de junho de 2011, o empreendimento se comprometeu a atender a uma série de exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, são 14 planos de ação, envolvendo 54 programas e 86 projetos para o desenvolvimento regional nos cinco municípios da…

Durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do Projeto Manati na Baía de Todos os Santos, em agosto de 2005, a empresa descumpriu os termos de uma Licença de Instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A operação de arraste de um duto, atividade que não constava da referida licença, afetou a área de mariscagem de Laje do Machadinho, destruiu parte da laje, três camboas e moluscos utilizados como principal fonte de…

Justiça Promotoria de Justiça de Alta Floresta NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N. 25/2011 INQUÉRITO CIVIL N. 005/2010 GEAP N. 000094-011/2011 DESTINATÁRIOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA CURT TRENNEPOHL – PRESIDENTE DO IBAMA GISELA DAMM FORATTINI – COORDENADORA DILIC ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ – COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA THOMAZ DEHIDRELÉTRICA ANTONIO HERNANDES TOREES JÚNIOR – ANALISTA AMBIENTAL…