Hotéis Ibi

“SHOPPING CENTERS” ETC.) 35. Contrato de depósito, de guarda e análogos 36. A responsabilidade dos donos de estacionamentos e postos de gasolina 37. A responsabilidade dos donos de oficinas mecânicas 38. A responsabilidade dos donos de restaurantes e hotéis 39. A responsabilidade das escolas e universidades 40. A responsabilidade dos donos de supermercados e shopping centers 41. A responsabilidade dos condomínios edilícios ACIDENTE DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL 42.…

específica. 9. Aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogos, ante a ausência de normas que regulem o caso concretamente apresentado à apreciação jurisdicional (a que se denomina anomia) – Aplicação da regra latina ubi idem ratio, ibi eadem dispositio (onde há a mesma razão, aplica-se a mesma disposição); 10. Espécies de analogia: - Legis: Aplica-se só uma norma - Iuris: Aplica-se um conjunto de normas ou princípios. -…

ou indiretos, com o exercício de sua atividade, devendo reparar os danos dela resultantes. Responsável, então, é “aquele que tira proveito da atividade danosa, com base no princípio de que, onde está o ganho, aí reside o encargo – ubi emolumentum, ibi onus.” (CAVALIERI FILHO, 2010, p. 143). O inconveniente para esta teoria está na incumbência, à vítima do dano, em comprovar o proveito ou benefício auferido pelo autor da lesão, o que dificulta imensamente a obtenção da tutela. (UEDA,…

companhia; dos tutores e curadores pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condições; dos empregadores (pessoas físicas ou jurídicas) pelos atos de seus prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou por ocasião dele; dos danos de hotéis e assemelhados pelos seus hóspedes, moradores e educandos; dos que gratuitamente houverem participado no produto do crime até a concorrente quantia. Não obstante o art. 1.523 estabelecer a necessidade de se provar que as pessoas…

dos tutores e curadores pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condições; dos emprega- dores (pessoas físicas ou jurídicas) pelos atos de seus prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou por ocasião dele; dos danos de hotéis e assemelhados pelos seus hóspedes, moradores e educandos; dos que gratuita- mente houverem participado no produto do crime até a concorrente quantia. Não obstante o art. 1.523 estabelecer a necessidade de se provar que as pessoas…

estruturada em sistemas normativos complexos, mas sim em regras de convivência que regulamentavam o convívio social de maneira até mesmo a garantir a sobrevivência da espécie. Nada mais correto neste ponto do que o velho adágio romano - ubi societatis ibi jus - onde está a sociedade está lá o direito. A princípio, a responsabilidade civil não se distinguia da própria responsabilidade penal e era vista como uma forma de reação imediata e instintiva do homem às agressões de outro homem ou…

Activities Board (a partir de 1986); Internet Architecture Board (a partir de 1992) IANA Internet Assigned Numbers Authority IANW International Academic Networking Workshop IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas IBI Intergovernamental Bureau for Informatics IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia IBDD Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação IBM International Business Machines ICANN…

bem assim que dissimulara a natureza, origem, localização e disposição dos valores envolvidos, além de seus reais destinatários. Atestavam que as operações financeiras realizadas pelo embargante, bem assim os recebimentos de quantias em quarto de hotel, indicariam flagrante anormalidade. AP 470 EI-Décimos Sextos/MG, rel. orig. Min. Luiz Fux, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, 13.3.2014. (AP-470) AP 470/MG: embargos infringentes - 12 Por fim, o Colegiado, em votação majoritária,…

de que fossem vítimas seus empregados. Assinalou-se, então, que era justo que quem recolhesse o benefício, as vantagens, de uma empresa, indenizasse aqueles que, sem poder esperar os mesmos proveitos, fossem vítimas de acidentes: ubi emolumentum ibi onus; cuius commoda, eius et incommoda. Os partidários da teoria do risco (então risco-proveito) passaram a pretender aplicar suas ideias a outros campos da responsabilidade civil. Era a 14 Sobre essa passagem, consulte-se J.…

desloca-se da noção de culpa para a idéia de risco, ora encarada como ‘risco-proveito’, que se funda no princípio segundo o qual é reparável o dano causado a outrem em conseqüência de uma atividade realizada em benefício do responsável (ubi emolumentum, ibi onus)". Segundo essa teoria, o dever de indenizar não mais encontra amparo no caráter da conduta do agente causador do dano, mas sim no risco que o exercício de sua atividade causa para terceiros, em função do proveito…