Hora Extra Direito Do Trabalho

Atividade 2 Insalubridade Art. 189. São consideradas atividades insalubres aquelas que, as condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Periculosidade Art. 193 São periculosas as atividades, onde os métodos de trabalhos configurem um contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, substâncias radioativas, ou…

Universidade Paulista Patricia Barbato Tassi A6885D3 A NATUREZA JURÍDICA DO INTERVALO SUPRIMIDO Trabalho academico, apresentado em forma escrita, para obtenção de nota no sistema DP/APS ( Atividades Práticas Supervisionadas ) 4° semestre. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO ................3 1.1. PROBLEMA ...................................................................................................................... 4 1.2. OBJETIVO................................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE xxxx-xx xxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.xxx, RG n.º xxx, CTPS N.xxxx, SERIE xxx, PIS xxxx, nome da mãe:, residente e domiciliado na Rua xxxx, por seus procuradores “in fine” assinado, consoante instrumento de mandato incluso, estabelecidas profissionalmente na Rua xxxxx, local onde recebem avisos e intimações, vem, respeitosamente a presença de V. Exa.,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE UBERABA –– MINAS GERAIS ZONIMO FERREIRA COELHO NETO, brasileiro, casado, entregador externo, inscrito no CPF sob o nº 947.602.256-68, portador do RG n.º 8298469 SSP/MG, inscrito no PIS sob o n.º 162200534811 e portador da CTPS n. 0526114 – 0040/MG, residente e domiciliada no município de Uberaba/MG, na Rua Florianópolis, n. 432, Bairro Santa Marta, CEP: 38061-350, vem à presença de…

segunda á sexta-feira, das 08h00min ás 16h00min horas. Com duas horas de intrajornada. Sabe-se então que este cumpre horas extras laborando diariamente. E que também labora horas extraordinárias, sabendo-se qual o seu percentual de acréscimo que deverá ser atribuído à hora normal deste individuo. DO PARECER João Antônio faz duas horas extras por dia. Como consta no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Art.20 capitulo 5: A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da…

Aspectos trabalhistas no Direito Desportivo Felipe Niemezewski da Rosa O Direito Desportivo é dos ramos que mais estão crescendo no Brasil e com isso os cursos de especialização. Alguns estados já contam com cursos de especialização como São Paulo, Rio de Janeiro, inclusive Porto Alegre. O esporte como um todo representa um campo muito vasto de atuação para o Advogado, e sempre que se fala em esporte, se pensa em Justiça Desportiva que cada vez mais…

art. 1º a Lei 605/49 "Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local". No inciso XV da CF/88 " repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos". Na CLT Art. 67 - "Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo…

Legislação trabalhista: horas extras – comentáriosi 1. Introdução Conforme o disposto no art. 7o , inciso XIII, da Constituição Federal, a duração normal do trabalho não pode ultrapassar a 8 horas diárias, tampouco 44 horas semanais, facultando-se, entretanto, a prorrogação de horários, mediante convenção coletiva de trabalho. Ocorrendo a prorrogação da jornada diária, as horas excedentes deverão ser: a) pagas como horas extras; b) compensadas, ( banco de horas); c) pagas…

substituir o contrato de trabalho. As anotações iniciais serão feitas em 48 horas, como já mencionado, as demais serão feitas no momento oportuno, como no caso e rescisão contratual. Questão 2 Em relação a jornada de trabalho esta poderá ser de 150, 180 ou 240 horas mensais. Quantas horas extras mensais o trabalhador poderá executar e como será calculado o valor destas horas extras? Exemplo de cálculo de horas extras: Salário: 600,00/240 = 2,50 é o valor da hora normal

mensalmente, porém determinado pelo valor-hora. O trabalhador horista tem todos os direitos e obrigações dos demais empregados, com algumas peculiaridades, como, por exemplo: - pagamento do repouso semanal remunerado (rsr ou dsr) em separado do valor das horas trabalhadas; - rendimento mensal variável conforme os dias do mês (28, 29, 30 ou 31 dias); - cálculo da remuneração de férias, 13º salário e aviso prévio indenizado através das médias de horas trabalhadas. 2. SALÁRIO POR…