Honorários Advocatícios Trabalho Justiça

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Teresina-PI Processo número: 0000600-64.2012.5.22.0001 E.M.F. DOS SANTOS CONSTRUÇÕES, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA movida pelo RECORRIDO, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por esta MMa. Juíza, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado

_____________________________________________________________________________________ TRABALHO BIMESTRAL – RESPONSABILIDADE CIVIL Professora: Alessandra Maciel Mendes Borges Instruções: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 8,0 pontos; II – Máximo de seis alunos; III – Digitado (não serão aceitos trabalhos manuscritos), contendo capa,…

HONORÁRIOS na Justiça do Trabalho Diante da derrogação dos dispositivos legais para cabimento de honorários de advogado na Justiça do Trabalho, artigos 14 e 16 da Lei n° 5.584/70, o entendimento pacificado pelo TST nas Súmulas n° 219 e 329, não pode prevalecer. O § 10 que do artigo 789 da CLT, acrescentado pela Lei n° 10.288/01 derrogou os artigos 14 e 16 da Lei n° 5.584/70, deixando de apresentar qualquer disposição específica acerca da assistência judiciária em sede trabalhista, portanto,

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) da xxª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT Processo nº xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx, já qualificada na peça de ingresso, por seus procuradores ao final assinados, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar à sua DEFESA, baseada nos fatos, motivos e fundamentos seguintes: I - DA INICIAL O Reclamante alega ter sido contratado como gerente de…

Afonso de Caro, n° 160, centro, Santa Luzia/MA, nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Cabe-se ressaltar inicialmente que, o pedido de fls.585, não fora apreciado explicitamente pela honrada magistrada, mas entende-se tacitamente que a mesma tenha concedido os benefícios da justiça gratuita ao embargado. Diante desta premissa, vem os embargantes em processo incidental requerer a revogação deste benefício, que…

Coxim (MS) 2 (duas) ações em Maracaju (MS) 3 (três) ações em Pirai do Sul (PR) 2 (duas) ações em Curitiba (PR) 1 (uma) ação em Irati (PR) Ademais, são 8 (oito) recursos especiais, originários de Minas Gerais, tramitando no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Quantas inscrições suplementares está ele legalmente obrigado a promover? a) 1 (uma). b) 2 (duas). c) 3 (três). d) Nenhuma. Gabarito: A 3 - O servidor de uma fundação pública está impedido de exercer a…

Brasileiros (IAB) designou uma comissão para apresentar um projeto de Código de Ética. Levy Carneiro, que participava da comissão, observou em um relatório que o IASP "discutiu detidamente e votou um Código de Ética Profissional detalhado. A qualidade do trabalho e a conveniência de que a obra planejada refletia o sentimento dominante nos principais centros do país levaram a comissão a oferecer ao IAB o Código aprovado pelo órgão paulista. Em 1931, com a criação da OAB, atribui-se ao…

EXMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE DE ITAÚNA/MG. ............, brasileiro, casado, função......, CPF .............. e CI MG ................, com endereço a Rua J.............., no. ............, bairro ..........., CEP-35680-.........., Itaúna – MG, filho de ....................................., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores adiante…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE PEDREIRAS, MARANHÃO. Processo nº MUNICÍPIO DE ESPERATINOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcos Antonio Palacio Av. Presidente Antonio Carlos, 251 11o andar - Gab.11 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0005500-51.2009.5.01.0043 - RTOrd RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 1ª Turma PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovados o dano, a omissão, o nexo causal do empregador, responsabilidade e a bem como a…