Homologação Exoneração Pensão Alimentícia

que não Responde a Processo Administrativo Disciplinar RH 2.09 Título de Inatividade RH 2.10 Pensão RH 2.11 Falecimento de Pensionista RH 2.12 Designação de Companheiro / Decl.de União Estável / Decl.de Dep. Econômica RH 2.13 Declaração de Testemunhas RH 2.14 Declaração de Acumulação de Pensão RH 2.15 Abono Provisório da Pensão RH 2.16 Termo de Renuncia de Pensão RH 3.01 Cadastro Servidor Informações Pessoais/Funcionais RH 3.02 Documentos…

..................................................................... 3.4 NOME DO (A) SEPARANDO(A) OU DIVORCIANDO(A).................................... 3.5 RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL......................................... 3.6 PENSÃO ALIMENTÍCIA......................................................................................... 3.7 PARTILHA DE BENS.............................................................................................. 3.9 EMOLUMENTOS.....................

ocorrido à extinção de sua necessidade. De acordo com o Código Civil, as prestações alimentícias prescrevem em 2 (dois) anos, porém, o direito a alimentos é imprescritível uma vez que a pessoa pode necessitar dos alimentos em qualquer momento de sua vida. Os alimentos têm por objetivo satisfazer as necessidades atuais ou futuras do alimentando, vez que, este sobreviveu até o momento do requerimento da pensão alimentícia sem auxílio do alimentante, entendendo por bem não serem devidos às…

Redesignação de audiência Reclamação trabalhista - Horas extras Pedido de gratuidade Consignação em pagamento - Depósito Bancário Carta de pedido de demissão do empregado para o empregador Juntada de procuração (art. 37 do CPC) Homologação de acordo - Pensão alimentícia Recurso em sentido estrito Pedido de reconsideração de despacho Recurso em sentido estrito - Contra pronúncia Execução por quantia certa - Trabalhista Alvará em inventário - venda de imóvel Execução de…

Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa…

Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)…

efetivo. Exigidos somente para cargos de provimento efetivo É necessário que seja de provas ou de provas e títulos O prazo de validade é de até 2 anos, prorrogável 1x por igual período O prazo de validade inicia-se com a publicação da homologação A prorrogação do concurso é ato discricionário da ADM. É proibido abrir novo concurso enquanto houver candidato aprovado no concurso em vigor ESTÁGIO PROBATÓRIO É a comprovação da aptidão e da capacidade do servidor…

divórcio ser realizado junto ao cartório de Registro Civil, independentemente de homologação judicial, desde que presentes os requisitos legalmente necessários e indispensáveis à realização do mesmo, quais sejam: Não haver filhos menores ou incapazes do casal (necessário interveniência do MP); Ser assistidos por advogado (pode ser comum as partes); Escritura pública (dispondo sobre partilha de bens comuns, pensão, etc). Art. 1.124-A CPC. A separação consensual e o divórcio…

na posse: 1. Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas ilicitamente; 2. Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio. 1. Se o nomeado não toma posse no prazo legal, torna-se sem efeito o ato de nomeação (não é exoneração nem demissão). Exercício 1. É o efetivo desempenho das atribuições do cargo; 2. Ocorre em até 15 dias a partir da posse; 3. Para aqueles que entram em exercício titularizando função de confiança esta data coincide com a…