Homologação De Exoneração De Alimentos

novação extingue todos os acessórios e garantias da dívida (art. 364). Já, no caso de haver garantias ofertadas por terceiros, as garantias vão persistir apenas com o consentimento deles (art. 364, segunda parte). De acordo com o art. 366: “importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal”. Nas obrigações solidárias, o art. 365 trata do assunto dizendo que: “operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que…

escreveu durante anos As Cartas para a Mãe na última página da então razoável revista IstoÉ. Dentre essas cartas, uma delas me marcou muito, porque havia ocorrido um desastre ambiental no Nordeste e acontecia um movimento destinado a encaminhar alimentos para aquelas pessoas. O Henfil analisou aquela situação e, ao final, dizia: “Ao invés de comida, mandem-nos advogados, advogados, advogados, advogados, advogados.” Escreveu várias vezes a palavra “advogados”, e cada vez que ele…

Prison.Civil. Extrajudicial. 1. INTRODUÇÃO A Pensão Alimentícia é um dos principais institutos do nosso Código Civil, pois ela garante o sustento do alimentado, e preserva a dignidade humana. A ação de alimentos é um direito de uma pessoa, havendo uma relação de parentesco, exigindo alimentos ou qualquer outro tipo de provisão para sua subsistência. É com ela que a quantia é fixada pelo juiz, e que passa a ser obrigação do pensioneiro. Ela serve para a manutenção dos filhos ou de…

do cargo, observados os seguinte fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade. o § 1 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da…

servidor ficará sujeito a estágio probatório por 2 anos, observados I - assiduidade; II - disciplina; III - iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade. 4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissãoou…

sofram pressões e ingerências de natureza política visando a favorecer este ou aquele “amigo do príncipe”, em evidente detrimento do interesse público. É incontroverso que servidores nomeados com base em critérios políticos para cargos de livre exoneração são extremamente vulneráveis a toda sorte de pressões, agindo praticamente a mando daqueles que têm poder para nomeá-los ou exonerá-los. Outro motivo importante para explicar a existência da estabilidade é a necessidade de…

sofram pressões e ingerências de natureza política visando a favorecer este ou aquele “amigo do príncipe”, em evidente detrimento do interesse público. É incontroverso que servidores nomeados com base em critérios políticos para cargos de livre exoneração são extremamente vulneráveis a toda sorte de pressões, agindo praticamente a mando daqueles que têm poder para nomeá-los ou exonerá-los. Outro motivo importante para explicar a existência da estabilidade é a necessidade de…

políticos; 3) quitação das obrigações militares. § 4º - Encerradas as inscrições, regularmente processadas, para concurso destinado ao provimento de qualquer cargo, não se abrirão novas inscrições para a mesma categoria funcional antes da publicação da homologação do concurso. § 5º - Para as vagas que ocorrerem após a publicação das instruções reguladoras do concurso, a critério da Administração poderão ser designados para estágio candidatos habilitados, desde que dentro do prazo de…

3) quitação das obrigações militares. § 4º - Encerradas as inscrições, regularmente processadas, para concurso destinado ao provimento de qualquer cargo, não se abrirão novas inscrições para a mesma categoria funcional antes da publicação da homologação do concurso. § 5º - Para as vagas que ocorrerem após a publicação das instruções reguladoras do concurso, a critério da Administração poderão ser designados para estágio candidatos habilitados, desde que dentro do prazo de validade…

tributos). Segundo o STF a OAB não é autarquia.  Autarquias em regime especial: são antes de tudo autarquias. As escolhas de seus dirigentes são nomeados pela APD competente, mas são indicados pelos próprios membros da autarquia. Não há livre exoneração, há mandato certo e assim o dirigente só pode perder seu cargo antes do prazo após processo administrativo. Assim, possuem maior liberdade de atuação. o Universidades públicas (démodé): gozam de autonomia pedagógica – liberdade na…