Homologação De Acordo Judicial De Dissolução De União Est

artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho…

insalubridade e de periculosidade. 9.4.3.1 Hipóteses de incidência. 9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho. 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial. 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco. 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade. 9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de…

microempresas e empresas de pequeno porte, criando para estas pessoas jurídicas regras próprias sobre as licitações públicas, além de outras. - Lei n a 1 1 . 3 5 5 / 0 6 - cria diversas carreiras e institui o auxílio-moradia para os servidores públicos da União. - Lei n u 1 1 . 4 1 7 / 0 6 - altera a lei de processo administrativo. Lei nfl 9 . 7 8 4 / 9 9 , disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras…

insalubridade e de periculosidade. 9.4.3.1 Hipóteses de incidência. 9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho. 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial. 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco. 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade. 9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de…

insalubridade e de periculosidade. 9.4.3.1 Hipóteses de incidência. 9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho. 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial. 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco. 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade. 9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de…

Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM 13. No Poder Legislativo Federal: a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) 14. Ministério Público Federal e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão 15. A Defensoria Pública da União e a defesa dos direitos humanos 16. Instituições de defesa de direitos humanos no plano estadual e municipal 16.1. O Ministério Público estadual 16.2. A Defensoria Pública do Estado e a defesa dos direitos humanos 16.3. Os Conselhos…

Considerações gerais 6.2. Direito adquirido e leis monetárias 7. Direito adquirido e recurso judicial 8. A doutrina do direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 9. Insuficiência da doutrina do direito adquirido e o princípio da segurança jurídica V - DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER JUDICIAL E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Gilmar Ferreira Mendes 1. Introdução 2. Proteção judicial efetiva 2.1. Considerações gerais 2.2. Âmbito de proteção 2.2.1. Duplo grau…

comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. § 1º Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União: I - recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; II - fazer-lhes a chamada pública; III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência a escola. § 2º Em…

será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. 20 Direito à Educação § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função…

de empresas prestadoras de serviço 8.4.3.3 A sucessão entre sociedades irregularmente constituídas 8.4.3.4 A invalidade da sucessão simulada 8.4.3.5 Os efeitos da sucessão predatória 8.4.3.6 A sucessão em hipóteses de falência e de recuperação judicial 8.5 A solidariedade entre entes empresariais que integram grupo econômico 8.5.1 Conceito de grupo econômico 8.5.2 Solidariedade passiva e solidariedade ativa (empregador único) 8.5.3 A sucessão no âmbito de uma das empresas do…