Homologar

Os embargos no TST estão previstos no art. 894 da CLT, in verbis: “Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: I – de decisão não unânime de julgamento que: a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei; e b) (Vetado.); II

obtidos. Os dados são essenciais para que Carlos Magno possa avaliar se houve regularidade na assembléia. A partir do momento em que receber a ata, o magistrado terá 48 horas para homologar, ou não, o resultado da votação dos credores, que foi favorável ao plano de recuperação apresentado pelas empresas do grupo. Se o juiz homologar o plano, Sérgio continuará na administração judicial da empresa por mais dois anos. a) Quais os requisitos que o Sr. Sérgio Crispim certamente cumpriu para…

o produto para todas as áreas funcionais da empresa.” (Grupo de Engenharia Integrada) Caracterização do Processo        • Conceber Produto; • Conceituar Produto; • Projetar Produto; • Projetar Processo; • Homologar Produto; • Homologar Processo; • Ensinar Empresa. Caracterização do Processo  Recursos – são compostos por todos os conceitos/filosofias, métodos/técnicas e ferramentas/sistemas que podem ser aplicados no processo de desenvolvimento…

poder Judiciário brasileiro somente será competente para julgar a questão se a lei aplicável à controvérsia for a brasileira. C - Que, por expressa disposição do art. 88 do CPC, juiz francês não poderá julgar a questão. D - Que o STJ não poderá homologar sentença proferida por juiz francês. 4. Evapa Ltda (franqueada), empresa brasileira com sede em Montes Claros-MG, e King Burger Corporation (franqueadora), empresa americana sediada em Dallas-Texas, celebram contrato internacional de franquia.

obreiro, motivo pelo qual não se pode dizer que ele não participara da avença ou seja que o fizera por delegação. Diante do exposto, por maioria de votos, pelo voto desempate, foi dado provimento ao recurso para, reformando a decisão regional, homologar a Cláusula 10 e seus subítens 10.1, 10.2 e 10.3. RECIBOS DE SALÁRIOS O E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região homologou o acordo de fls. 105-19, firmado entre as partes, excluindo dele, no entanto, a Cláusula 13.1. que…

privado. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 562). No Brasil, quem é o órgão competente para análise e homologação de sentenças estrangeiras? O Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, “i”, da CF/88). Obs1: o STJ passou a ser competente para homologar sentenças estrangeiras por força da EC 45/04. Antes desta alteração, a competência era do STF. Obs2: cuidado ao ler o art. 483 do CPC porque ele menciona o STF, mas tal previsão foi revogada pela EC 45/04, que previu o STJ como órgão…

responsável pela sua execução? Após esta homologação, caso seja necessária a execução da sentença estrangeira, isso será de competência da Justiça Federal de 1ª instância (art. 109, X, da CF/88). 3. Quais são os requisitos que o STJ analisa ao homologar uma sentença estrangeira? Artigos 5º da Resolução nº 09 do STJ c/c artigos 15 a 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro I – a sentença tenha sido proferida no exterior por autoridade competente; II – as partes…

do Projeto 4.1-Fase I – Levantamento de Requisitos Documento de especificação. Elaborar questionário. Realizar entrevista. Homologar documento de especificação. 4.2-Fase II – Análise de Requisitos Documento de análise de requisitos. Analisar as regras de negócios. Elaborar diagrama UML (Caso de uso, classes e atividades). Definir modelagem de banco. Homologar documento de análise de requisitos. Elaborar documento de análise de requisitos. 4.3-Desenvolvimento/…

Redutores Grupo: Leonardo Frontarolli Ramos Nogueira Yuri Swerts Rodrigues Renan Modelo de referência de Rozenfeld Conceber • Origem • Objetivo Conceituar • Especificar Projetar/Detalhar • Identificar • Mostrar detalhes do projeto • Desenho Homologar/Padronizar • Identificar as normas para padronizar Ensinar a empresa • Gerar Manual Conceber ( LEONARDO) A criação dos mecanismos de redução se deu devido a necessidade de se modificar algumas características de um processo tal como a…

Qual o objetivo da recuperação judicial?1) Qual o objetivo da recuperação judicial? 2) Qual o juízo competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência? 3) O que ocorre com ação trabalhista que esteja correndo contra o devedor quando a decretação da falência e do deferimento do processamento da recuperação judicial? 4) Quem poderá requerer a recuperação judicial? 5) Em que casos deverá o juiz convolar (transformar) a…