Homologados

ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II da CF, das sentenças que proferir. Ainda que o dispositivo legal retro mencionado disponha tão somente sobre sentenças, importa frisar que os acordos realizados em juízo ou apenas homologados pela Justiça do Trabalho, deverão nela também ser executados. Importante mencionar, que as contribuições sociais incidem apenas sobre as parcelas com natureza salarial, não havendo qualquer incidência sobre as parcelas com caráter…

Publicação - Acórdãos 30/08/2010 - SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Relator: Desembargador Carlos Coelho de M. Freire Tamanho da fonte: A+ A- PROC. NU.: 0028000-56.2009.5.13.0018 ACÓRDÃO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) AGRAVADO: SEVERINO COSTA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: USINA SALGADO S/A E M E N T A: SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O crédito previdenciário…

E GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA Tintas com biocidas anti-incrustantes. Recife, 2014 Sumário  Embasamento Histórico  Utilização  Justificativa para o emprego dos anti-incrustantes  Biocorrosão  Os biocidas homologados pela IMO para utilização em tintas antiincrustantes  Características ideais de um anti-incrustante  Exemplos de tintas anti-incrustantes disponíveis no mercado  Conclusão Embasamento Histórico:  O primeiro registro de uso de…

crianças encontra-se regulado no artigo 55.º do Código da Estrada. As crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. O transporte destas crianças deve ser efectuado no banco da retaguarda, salvo se a criança tiver: - idade inferior a 3 anos e o transporte se fizer utilizando sistema de retenção virado para a…

Parágrafo Único, da CLT) O Termo de Conciliação é Título Executivo Judicial (art. 876, CLT) OBS: Art. 832, §3º, CLT – As decisões cognitivas ou homologatórias deverão SEMPRE indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte, pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso. TERMO DE CONCILIAÇÃO Art. 832, §4º, CLT – a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que…

RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO POSTULADO, firmando o presente acordo mediante concessões mútuas, consoante termos e condições seguintes, renunciando, desde logo, expressa e reciprocamente a qualquer direito recursal, DESDE QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO NOS SEGUINTES TERMOS; 2) A reclamada por força da presente avança oferece e a reclamante aceita SEM RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO POSTULADO, a quantia de liquida de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), cujo valor será pago no dia…

CPF: Solicitação à Banca Examinadora a revisão da relação dos candidatos homologados que declararam serem portadores de deficiência, conforme as especificações inclusas. , de-------- de 2012. ______________________________________________________________ Assinatura do candidato Instruções Para a interposição de recursos contra a relação dos candidatos homologados que declararam serem portadores de deficiência, o candidato deverá: 1. Entregar dois conjuntos

O ATO NÃO PERTENCE AO PODER EXECUTIVO JUDICIARIO, MAIS O TITULO A EXECUÇÃO DELE É UM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. 5- O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE QUALQUER NATUREZA HOMOLOGADO JUDICIALMENTEN EX : “ PARTES FAZEM ACORDO FORA DO JUIZO, E ESSE ACORDO É HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, NESSE CASO HÁ UMA SENTENÇA JUDICIAL 6-SENTENÇA ESTRANGEIRA , HOMOLOGADO PELO STJ. 7- FORMAL E A CERTIDÃO DE PARTILHA, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO INVENTARIANTE, AO HERDEIROS E AOS SUCESSORES A TITULO SINGULAR OU…

realmente deve a Embargante. Por tanto os cálculos homologados devem ser refeitos, levando-se em conta o índice a partir do mês seguinte ao da prestação dos serviços DESCONTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A r. decisão determinou o desconto previdenciário na forma da lei. O art. 879, § 1º-B da CLT e a Súmula nº 368, III do TST determinam o desconto e a forma de apuração da contribuição previdenciária. Por tanto, os cálculos homologados devem ser refeitos, levando-se em conta o…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................... ?? 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema do Projeto Indicar o tema do TCC homologado em conjunto com o professor (...) 1.2 Problema Suscitar o problema homologado em conjunto com o professor (...) 1.3 Hipótese Narrar a hipótese homologada em conjunto com o professor (...) 1.4 Justificativas Descrever as três…