Homologação Sentença Estrangeira Stj

título judicial tornou-se fase, que o legislador denominou de “cumprimento de sentença”, mas que não deixa de ser a fase de execução. Com isso, basta que o devedor seja citado uma única vez, na fase inicial do processo. Esse processo único, que passou a conter as duas fases, foi apelidado de “sincrético”, por conter fases distintas. EXEÇÕES: Quando a execução for de sentença arbitral, penal condenatória, estrangeira, que julgar procedente a revisão criminal ou contra a Fazenda Pública,…

espólio, os herdeiros e os sucessores do devedor 40 O novo devedor que assumiu a divida com o consentimento do credor 41 O fiador judicial 41 O responsável tributário 41 ASPECTOS GERAIS DE COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 42 Competência no cumprimento de sentença 42 Competência para execução fundada cm título executivo extrajudicial 44 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 44 Inadimplemento do devedor 45 Título executivo 46 Títulos executivos judiciais 48 Títulos executivos…

HISTÓRIA O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte. Diante da grande repercussão de suas decisões e de sua importância no cenário jurídico brasileiro, é difícil crer que a instituição tenha apenas 24 anos de história. Na verdade, o STJ é fruto de uma gama de debates políticos e acadêmicos que permearam todo o século XX e tiveram como auge a Constituição Federal de 1988. O STJ é descendente direto de uma outra…

conciliação e arbitragem. Depois, conheceremos as características e os efeitos da convenção de arbitragem, a figura dos árbitros e o procedimento arbitral. Será importante você conhecer também como se dá o reconhecimento e a execução da sentença arbitral estrangeira. Para auxiliar na compreensão do tema, ao longo deste caderno você encontrará diversas atividades com comentários que procurarão contribuir para a fixação do conteúdo. Apresentação No mundo conturbado de hoje, cada…

33 12. Resumo do roteiro de pessoas ligadas ao Poder Judiciário.........................4,35,36,37,38,39 13. Conclusão do grupo.......................................................................................................39,40 14. Prova, Sentença e Liquidação....................................................................41,42,43,44,45,46 15. Relatório, Melhorias para a prestação Jurisdicional e para nosso Sistema de Justiça........47 16. Referências…

guerras justa (bellum justus). Esse instituto do direito internacional que existe até hoje. É uma discussão que nunca irá acabar, porque depende de muitos entendimentos pessoais e conceitos. Conjunto de normas utilizadas nas relações com as nações estrangeiras. Havia o jus gentium, sendo um conjunto normativo cuja função era estabelecer um regime jurídico aos estrangeiros. Possui uma vocação protetora e substitui o jus civile quanto uma das partes não for cidadão romano, ou seja, as…

Questão Objetiva 2 A lei brasileira prevê que as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil somente se ofenderem a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes (art. 17, da LICC). Logo, como o caso em tela não diz respeito à sentença proferida no exterior, bem como não existe ofensa ao direito nacional, não há necessidade de homologação a ser realizada no STJ. Questão Objetiva 3 Dimitri, cidadão grego,…

entre as jurisdições de países diferentes. Exclusiva (Art. 89º CPC): Casos de competência exclusiva da jurisdição brasileira, ou seja, nenhum outro país é legitimado para julgá-la. Se forem julgados fora, a sentença de mérito não terá valor algum aqui, pois não passará pela homologação do STJ. São dois os casos: situações envolvendo imóveis situados no Brasil, e a realização de inventário ou partilha de bens que estejam localizados no Brasil (não importa de onde o detentor dos bens é…

contemporâneo método extrajudicial de desate de conflitos, ora abordado, enaltecendo, precipuamente, as principais vantagens para a escolha da arbitragem. Palavras-chave: Arbitragem, Compromisso Arbitral, Cláusula Compromissória, Árbitros, Sentença Arbitral RIBEIRO, Maria Gabriela Martins Monteiro dos Santos. Arbitration, A Célere (o que significa essa palavra?) option for Resolution of Conflict.2013.50 page. Final work for Graduation - Law Course, College of Jaguariúna,…

processual; Corrigir erros de conteúdo e forma – o recurso é o dispositivo por onde se pede a reforma ou a cassação da sentença proferida pelo juiz; Impedir a preclusão ou coisa julgada – o recurso é o dispositivo utilizado para se impedir a preclusão do seu direito ou a coisa julgada (art. 269 do CPC - sentença de mérito que gera coisa julgada material / art. 267 do CPC sentença sem mérito que gera coisa julgada formal); Vedação à inovação recursal – diz que o que foi debatido com o…