Homologação Sentença Arbitral Estrangeira Stj

Civil. 3ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 265-280. SOBRE O CASO PALACE II Brasil. TJRJ. 7 ª Câm. Apelação Cív. 15.076/98, rel. Des. Áurea Pimentel Pereira, j. em 08/04/1999. BRASIL. STJ. Agravo Regimental na MC 2.426, rel. Min. Barros Monteiro. j. em 16/03/2000. BRASIL. STJ. Recurso Especial n. 273.738-RJ, rel. Min. Barros Monteiro, j. em 11/12/2001. 1.5. ROTEIRO DE AULA A primeira aula objetiva apresentar as grandes linhas do direito do consumidor.…

Do procedimento. 3. Condições específicas da ação rescisória. 4. Da legitimatio ad causam na rescisória. 5. Das causas de anulação do julgamento. 6. Dos recursos cabíveis. 7. Questões processuais e outros temas. 1. Breves considerações iniciais A sentença transitada em julgado é imutável entre as partes, sendo válida e eficaz ainda que contenha erros. Nessas condições, o que ficou decidido vincula os litigantes. Somente a ação rescisória e, excepcionalmente, os embargos à execução na…

privada (Jurisprudência) Dano moral (Jurisprudência) Dano moral difuso (Jurisprudência) Dano à imagem (Jurisprudência) Assédio sexual (Jurisprudência) Assédio moral (Jurisprudência) Bullying (Jurisprudência) Mobbing (Jurisprudência) Súmula 227/STJ (Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa jurídica. Admissibilidade. CF/88, art. 5º, V e X. CCB, arts. 159 e 1.553. CCB/2002, art. 186). JURISPRUDÊNCIA, art. 5º, X Violação de domicílio. Proibição XI - a casa é asilo inviolável do…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Luiz Osmar Franchin Competência art. 114 da CF. Organização: TST (27 membros) > TRT (19 membros [em SC]) > Varas do Trabalho (juiz titular + substituto); Cabe ao STJ o julgamento de conflitos de competência. O processo surge entre um Prestador de Serviço e um Tomador de Serviço. A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego (terceirizações, contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não…

Extraprocessual: fora do processo; assinado pelas partes e duas testemunhas; sem coercibilidade (qualquer pessoa pode ser conciliadora). Endoprocessual: dentro do processo. Obs.: para ser conciliador é necessário curso. * Exceções: D. Família (homologação judicial) e Processo Penal – lei 9.909/95 (traz competência dos juizados criminais – composição do dano e transação penal presentes no art. 60 e 61, lei 9.909/95). * Duração das sessões: até 30 minutos. 2. MEDIAÇÃO: * Mediador é um esclarecedor

utilização exclusiva de um bem de seu domínio particular, para que o explore segundo sua destinação específica. (D) É possível o estabelecimento no edital de licitação de tratamento diferenciado de natureza trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras. (C) Cessão de Uso é o ato negocial, unilateral, discricionário e precário por meio do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público. (B) É permitido ao agente…

ensinaram a ser. Agradecimentos Agradeço a todos os meus inúmeros leitores que mandaram e-mails com críticas e sugestões. Nota do Autor à 4.a edição Esta 4.ª edição foi atualizada e melhorada, destacando-se a inclusão de julgados recentes do STJ e a revisão de assuntos atingidos por alterações legislativas. Tal como nas edições anteriores, manifesto minha opinião sobre os mais variados assuntos, muitas vezes tecendo críticas severas ao posicionamento dominante, quase…

previstas nos incisos do artigo 585 do CPC (nascem fora do poder judiciário, ainda não passou pelo poder judiciário, não existe sentença para essa relação). SP 20/08/2014 Título executivo judicial: o titulo executivo judicial esta previsto nos incisos do artigo 475 N do CPC, onde podemos observar que os mesmos derivam ou nascem do poder judiciário, salvo a sentença arbitral que nasce do tribunal de arbitragem. Não podemos conferir o mesmo valor de um titulo executivo judicial, que já…

....... 30 1.3.1.6 Precedentes judiciais ......................................................................... 32 1.3.1.7 Conversão da ação individual em coletiva......................................... 32 1.3.1.8 Protesto no cumprimento de sentença ............................................. 34 1.3.1.9 Multa do art. 475-J do CPC/73 ........................................................... 34 1.3.1.10 Garantia do juízo na impugnação…

ou de qualquer direito real. Ação Reipersecutória - Ação em que o autor reclama o que se lhe deve ou lhe pertence, e que se acha fora de seu patrimônio, inclusive interesses e penas convencionais. Ação Rescisória - É a que pede a anulação de uma sentença ou acórdão transitados em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Ação Trabalhista - Invocação do poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter, decorrente das relações de trabalho.…