Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

Silva 2 Apresentação Caro aluno, No mundo conturbado de hoje, cada vez mais valorizamos a conciliação. Processos longos, intermináveis, que se arrastam por anos nos tribunais já não estão mais “na moda”. A tendência agora é conciliar, chegar a um acordo rápido e bom para ambas as partes envolvidas em um determinado litígio. Mas em quais hipóteses poderemos conciliar? Quando poderemos utilizar o instituto da arbitragem? E onde a arbitragem e a mediação ganham espaço nesse mundo…

por fim a Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho. A intenção é mostrar a empresa desde sua fundação até o presente momento para que assim a compreensão seja plena. 2. Constituição da Empresa A Mac New Day Contabilidade é uma empresa Limitada (LTDA), registrada em cartório. Representada por dois sócios, Manoel Aparecido da Costa e a Juliana Costa a administração da Empresa é representada de acordo com suas quotas; O Manoel é o sócio…

levam um empregado a acionar seu empregador na ação trabalhista são os mais variados, destacando-se a falta de registro na carteira nacional do trabalhador, falta de pagamento nos dias pré-estabelecidos entre as partes, falta de pagamento das horas extras e seus reflexos, adicional noturno, entre outros. Conclui-se que a perícia pode ser utilizada como instrumento capaz de averiguar, decifrar e levantar provas verídicas para auxiliar o magistrado a decidir de forma eficaz sua sentença. …

19 21 23 27 29 33 37 Unidade II - MEDIAÇÃO 2.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 2.2 - Conflitos suscetíveis de Mediação 2.3 - Operacionalização da Mediação 2.4 - Mediador 2.5 - Procedimento de Mediação Institucional 2.6 - Termo de Acordo 41 43 45 49 51 55 Os Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias como política pública 57 Lei Federal 9.307/96 61 Mensagem do Presidente da 73ª. Subseção da OAB/Guarujá Ao contrário do pensamento de que…

Assuntos Jurídicos | LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Mensagem de veto | Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante…

contratual; X h) Observar se é respeitado os prazos legais de contrato de experiência e prorrogação de trabalho; X i) Verificar se o contrato de experiência foi prorrogado apenas 02 vezes, no prazo de 90 dias; X 1.2 – Acordo Compensação de Horas a) Verificar se há o acordo de compensação de horas, ocasionado pela supressão ou diminuição relativa a jornada do sábado; X 1.3- Salário Família a) Averiguar se as Fichas de Salário-Família estão devidamente preenchidas e…

empregador na função de _________________ _______________. Cláusula II – O empregado cumprirá 44 horas semanais de trabalho, de segundas a sextas-feiras, das ______ às ______. Cláusula III – O empregador poderá requerer ao empregado a prestação de horas extras, nos termos da lei. Cláusula IV – O empregado perceberá remuneração de R$ ________________ (________________ ___________________________________________________). Cláusula V – Esse contrato contrato será de _____ dias, com…

prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, em virtude da inobservância do prazo para a homologação da rescisão contratual. Além disso, considera que a data da baixa na CTPS está incorreta, pois não foi computado…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRA JUDICIAL E PLANO DE PARTILHA DO ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, brasileira, viúva, lides do lar, Cédula de Identidade RG n° XXX.XXX.XXX SSP-XX, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascida em XX de XXXXX de XXXX na cidade de XXXXXXXXXX-XX, filha de XXXXXXXX e XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, n° X, Bairro XXXXXXXXXX, Cidade-UF, CEP XXXXX-XXX, vem, respeitosamente requerer se digne Vossa Excelência a abertura de…