Homologação Exoneração Pensão Alimentícia

bem comum (a coletividade). A explicação para a impessoalidade pode ser buscada no próprio texto Constitucional através de uma interpretação sistemática da mesma. Por exemplo, de acordo com o art. 100 da CF, “à exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda .....far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios ..” . Não se pode pagar fora desta ordem, pois, do contrário, a Administração Pública estaria praticando ato de impessoalidade;…

vencidas e de coisas fungíveis e não será admitida em prejuízo de terceiros. 7. Confusão: ocorrerá confusão quando na mesma pessoa estiverem o credor e o devedor, extinguindo-se a obrigação. 34 8. Da remissão de dívidas: a remissão (exoneração do devedor do cumprimento da obrigação) extinguirá a obrigação, desde que haja aceitação do devedor e não cause prejuízo a terceiros. É uma liberalidade do credor. F) EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO: Ocorre nos casos de…

vencidas e de coisas fungíveis e não será admitida em prejuízo de terceiros. 7. Confusão: ocorrerá confusão quando na mesma pessoa estiverem o credor e o devedor, extinguindo-se a obrigação. 34 8. Da remissão de dívidas: a remissão (exoneração do devedor do cumprimento da obrigação) extinguirá a obrigação, desde que haja aceitação do devedor e não cause prejuízo a terceiros. É uma liberalidade do credor. F) EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO: Ocorre nos casos de…

falecido, Zoroastro procedeu aos exames pertinentes e foi declarada a paternidade pelo juízo competente. Zoroastro quer agora buscar os bens que Creonte, seu pai, deixou. Sabe-se que os outros filhos de Creonte, Prometeu e Quimera, já obtiveram a homologação da partilha e usufruem plenamente da herança, patrimônio de altíssimo valor. É possível a Zoroastro, que não se habilitou a tempo no inventário, obter sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda…

I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade. § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração

da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público…

vencidas e de coisas fungíveis e não será admitida em prejuízo de terceiros. 7. Confusão: ocorrerá confusão quando na mesma pessoa estiverem o credor e o devedor, extinguindo-se a obrigação. 34 8. Da remissão de dívidas: a remissão (exoneração do devedor do cumprimento da obrigação) extinguirá a obrigação, desde que haja aceitação do devedor e não cause prejuízo a terceiros. É uma liberalidade do credor. F) EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO: Ocorre nos casos de…

vencidas e de coisas fungíveis e não será admitida em prejuízo de terceiros. 7. Confusão: ocorrerá confusão quando na mesma pessoa estiverem o credor e o devedor, extinguindo-se a obrigação. 34 8. Da remissão de dívidas: a remissão (exoneração do devedor do cumprimento da obrigação) extinguirá a obrigação, desde que haja aceitação do devedor e não cause prejuízo a terceiros. É uma liberalidade do credor. F) EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO SEM PAGAMENTO: Ocorre nos casos de…

Almir Gustavo Penteado Felix OAB/RS 31.244 Requerente declara que a Requerida ao saber do requerimento para Exoneração do pensionamento alimentício, rescindiu o contrato com CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola - RS, como comprova a declaração de fl.24, nos autos, datada de 16.11.2006, com a finalidade de manter a obrigação do referido pensionamento

ocupados por servidores públicos dos órgãos e entidades de direito público, isto é, administração direta, autarquias e fundações públicas. O cargo público pode ser de provimento efetivo, mediante concurso público, ou em comissão, de livre nomeação e exoneração. Ressalte-se que mesmo os cargos em comissão são estatutários, muito embora seu regime de previdência seja o regime geral aplicável aos empregados celetistas. O emprego público, por sua vez, também designa um lugar a ser ocupado…