Homologação Do Penhor Legal Processo Civil

materializa através do processo judicial, que do ponto de vista intrínseco, consiste na relação jurídica que se estabelece entre autor, juiz e réu, com a finalidade de acertar o direito controvertido, acautelar esse direito ou realizá-lo. O processo traz particularidades, dependendo da finalidade para qual jurisdição é provocada. O Código de Processo Civil em seu artigo 270 apresenta três espécies de processo: de conhecimento ou cognição, de execução e cautelar. O processo executivo,…

Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo. O árbitro é juiz de fato e de direito, logo sua sentença não ficará sujeita a recurso nem à homologação pelo Poder Judiciário. Pressupostos subjetivos e objetivos Os pressupostos subjetivos são: Capacidade de se comprometer, abrangendo, além da capacidade em geral para os atos da vida civil, a possibilidade dos contratantes de contratar e de dispor dos direitos em controvérsia e de ser parte em juízo, por envolver a…

judicial e o procedimento legal compatível com o tipo de pretensão executiva. CONDIÇÕES DA AÇÃO 3 1) 2) 3) As condições da ação, prevalecem as mesmas condições genéricas de todas as ações: Possibilidade jurídica do pedido; legitimidade das partes e interesse processual. CONDIÇÕES DA AÇÃO 4 Além disso, a execução forçada exige alguns pressupostos e condições específicas. a conjugação de dois requisitos básicos e indispensáveis para o processo de execução e…

tutela? No contexto do processo civil tutela significa um conjunto de procedimentos voltados a uma prestação jurisdicional (provimento). A tutela jurisdicional se divide em tutela cautelar, de conhecimento e de execução. Qual o objetivo de uma tutela cautelar? Volta-se a proteger o resultado útil do processo de conhecimento ou de execução. Portanto, a tutela cautelar é sempre vinculada a uma tutela satisfativa. Não existe cautelar se não tiver do outro lado um processo de…

utilidades que uma coisa periodicamente produz. Regras de restituição a- o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. b- Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados, os civis reputam-se percebidos dia por dia c- O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como os que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, tem direito às despesas da…

..................................................................................................... 20 07 - BUSCA E APREENSÃO SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA..................................................................... 23 08 - CHAMAMAMENTO AO PROCESSO (art. 77/80)..................................................................................... 25 09 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ( art. 115/122)........................................................................................ 27…

AGO/2014 1 PROCESSO CAUTELAR Previsto nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, o processo cautelar tem por objetivo garantir o resultado de um processo principal, seja ele de conhecimento ou execução, impedindo, dessa forma dano à parte já em litígio ou que pretenda ingressar em juízo, na defesa de seus direitos subjetivos. O processo cautelar pode ser instaurado antes do ingresso do processo principal, o chamado processo cautelar preparatório, ou no curso do…

Guarda de Filho, e Guarda compartilhada; • Produção Antecipada de Provas em Investigação de Paternidade; • Ação Anulatória de Casamento por falta de cumprimento dos deveres; • Homologação de sentença estrangeira, perante o Supremo Tribunal Federal. • CÍVEL / DIREITO DO CONSUMIDOR Direito Civil • Fiança; • Penhor; • Seguros; • Doaçoes; • Parcerias; • Hipoteca; • Servidao; • Depósitos; • Consórcio; • Usucapiao; • Inventários; • Erro médico; • Empréstimos; •…

vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação. Quando se tratar de erros substanciais, que podem alterar total ou parcialmente o sentido legal, a nova publicação será imprescindível. Nesse caso, observar-se-ão as seguintes situações: – correção da norma em seu texto, por conter erros substanciais, durante a vacatio legis ensejando nova publicação: nova vacatio será iniciada a…

A1 – 20/03 A2- 24/04 PROCESSO CIVIL III RECAPITULANDO PROCESSO DE CONHECIMENTO PETIÇAO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO I - REVISAO DO P DE CONHECIMENTO II - CUMPRIMENTO E PROC DE EXECUÇAO E o conjunto de atos processuais destinados a realizar o direito material, buscando o adimplemento da obrigaçao III - FUNÇAO DO PROC DE CONHECIMENTO Acertamento do D. material, tendo se a sentença de mérito IV Funçao c.s/ Proc Exec ( adimplemento…