Homologação De Sentença Estrangeira Resumo

Conselho de Sentença (art. 349 a art. 354) ..................................................... 94 Seção X – da reunião e das Sessões do tribunal do júri (art. 355 a art. 374)... 95 Seção XI – da Instrução em plenário (art. 375 a art. 377) ............................... 97 Seção XII – dos debates (art. 378 a art. 383) .................................................. 98 Seção XIII – da Votação (art. 384 a art. 392) ................................................. 100 Seção XIV –…

nº 11.101/2005, tratar de devedor será apenas a empresa ou empresário. Falência Insolvência da Empresa O Estado de Fato é aquele determinado pela Insolvência. E, o Estado de Direito é a falência. O reconhecimento de Estado da Insolvência é uma sentença falimentar é a falência. Insolvência: É a incapacidade, temporária, ou definitiva , da empresa devedora pagar suas dívidas perante credores. 5 6 2013.1 FDR O inadimplemento é uma característica própria da insolvência. Equação da…

substituindo a vontade das partes, aplicar o direito ao caso concreto para resolver a lide. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Conciliadas as partes, deve a conciliação ser homologada pelo juízo. A sentença de homologação é das mais simples - homologa-se a conciliação para que esta tenha os efeitos de direito. Pagas as custas, “arquiva-se”, ou simplesmente “homologue-se. Esta homologação, entretanto, é verdadeira sentença que põe fim ao processo, apresentando, outrossim, outra…

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de todo

matéria na sentença final. Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade. TÍTULO IV DA AÇÃO CIVIL Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Parágrafo único. Transitada em julgado a…

constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso. Art. 12 NOVO CPC CPC /1973 Art. 12. Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1º A lista de processos aptos a julgamento…

Para a objetiva, tem-se a declaração feita por simples despacho no processo falimentar, ação própria ou medida incidental. A decadência para ação revocatória passa de 1 ano contado a partida do início da liquidação para 3 anos a serem contados da sentença que declara falência do devedor. A legitimidade de tal ação é do administrador judicial, qualquer credor ou do Ministério Público. Com isso, finalizamos o primeiro capítulo deste trabalho, no qual ficou demonstrado os…

dentro de cinco dias ou reservando-se para apreciar a matéria na sentença final. c Art. 497, IX, deste Código. Art. 62. no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério Público, declarará extinta a punibilidade. c c c Arts. 581, VIII e IX, e 683 deste Código. Art. 107, I, do CP. Art. 81 do CPPM. TíTULO IV – Da açãO CiViL Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução,…

III – Execuções Prof. Josnei Email: josneios@gmail.com Bibliografia: Humberto Theodoro Jr.; Processo de Execução e Cumprimento de Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A…

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, temCAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser deDIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria…