Homofobia Redação

igualdade. A entidade familiar ultrapassa os limites da previsão jurídica para abarcar todo e qualquer agrupamento de pessoas onde permeie o elemento afeto. Podemos observar que a referida lei concretiza a adoção homoafetiva por inserir na sua redação que “as relações pessoais enunciadas neste artigo independente de orientação sexual”, buscando interpretar como formação de família e por conseguinte a possibilidade da adoção ser feita sem burocracia, usando subsídios legais que…

para que haja o incentivo à participação de todos, além de haver duas fases que têm duração de 45 dias cada uma. A primeira fase já ocorreu, abordando os principais temas do marco civil e também havendo votações que servirão para guiar a equipe de redação sobre as preferências, opiniões e interesses dos participantes, contribuindo para a formulação das propostas. A segunda fase acomete os mesmos assuntos da fase anterior, mas sempre alterando para melhor. Leis internacionais depois do…

Declaração Universal dos Direitos Humanos4. Tal atitude demonstra não só a importância de se declarar a orientação sexual como um dos Direitos Fundamentais a ser afirmado e protegido, mas também afirma que se um país Parte preliminar de uma lei. A homofobia pode ser definida, de modo simplificado, como medo, aversão ou rejeição aos homossexuais ou ao homossexualidade. 4 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de Dezembro de 1948, é o documento que consagra valores…

Lannes Rocha Coordenador do Programa Radis Cartum Comunicação e Saúde • Cidadão: usuário, cliente, produto? 2 Editorial • Terceira via 3 Cartum 3 Voz do leitor 4 Súmula 5 Radis Adverte 5 Súmula 5 Toques da Redação 14ª Conferência Nacional de Saúde • Acesso e acolhimento, sem privatização • Mais compromissos com a Saúde • Nos trabalhos dos GTs, protestos e agilidade • Debate sobre tema da 14ª: mais um fórum contra a privatização •…

Souza Governo do Estado de São Paulo Rua dos Andradas, 140 – Santa Ifigênia – 01208-000 – São Paulo – SP – Tel.: (11) 3324.3300  Agir com eficiência e eficácia. B – CONTROLAR ROTINA ADMINISTRATIVA  Demonstrar capacidade de expressão escrita, redação instrumental e estilos de correspondências.  Planejar, executar e controlar rotina logística diária.  Atuar no fluxo de informações e documentos.  Acompanhar validade e alterações de legislação vigente.  Receber, conferir,…

estabelece assim a carga de argumentação para os tratamentos desiguais”15. 38. E quais seriam as razões existentes para justificar a impossibilidade de constituição de entidades familiares por pessoas do mesmo sexo? Além do argumento atinente à redação do art. 226, § 3º, do texto magno, que será analisado e refutado em outro item, é possível listar alguns outros que vêm sendo empregados pelos opositores da legalização das uniões entre casais do mesmo sexo: estas uniões seriam…

NÃO O CASAMENTO. A decisão do STF não significa a legalização do casamento gay. “Tem gente pensando que pode ir ao cartório amanhã e se casar. Não é assim!”, explica Adriana Galvão Abílio, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP e vice-presidente dessa comissão na OAB Nacional. “A Constituição brasileira diz que o ato civil do casamento só pode ocorrer entre sexos diversos. A decisão do STF apenas uniformiza o entendimento sobre a jurisprudência.”…

recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Observação: pesquisar as informações mais atuais sobre homofobia e sua criminalização. QUESTÃO DISCURSIVA Leia o caso concreto indicado para esta aula e recorra às fontes sugeridas. Redija três parágrafos argumentativos: um argumento pró-tese, um argumento de autoridade e um argumento de…

titulares os homossexuais, não podendo o Estado adotar medidas que provoquem a exclusão deste grupo. De forma explícita, o tribunal assentou a censura constitucional à discriminação contra homossexuais, incluindo, deste modo, de forma expressa, a homofobia como uma das manifestações discriminatórias constitucionalmente vedadas. Ao lado destas perspectivas para o desenvolvimento dos direitos sexuais, há que se registrar também pontos de tensão para o desenvolvimento dos direitos sexuais.…

do sistema majoritário absoluto (50% + 1 dos votos válidos). E para os prefeitos? Conforme art. 3º da Lei 9.504/97: “Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.” Vejam que a redação da lei não fala em “maioria absoluta”, mas simplesmente em “maioria”; deduz-se, portanto, que as eleições para prefeito seguem o sistema majoritário simples, não o absoluto. Assim, na eleição para prefeito, estará eleito o candidato que…