Homicídio Transito Pensão Por Morte

história sobre o divórcio, que ocorreu de maneira muito lenta no Brasil. Portanto, verifica-se que tal emenda causou uma grande revolução no direito brasileiro, mantendo o divórcio e a morte de um dos cônjuges como forma de dissolução do casamento. A presente Monografia Jurídica está dividida em cinco capítulos, da seguinte maneira: O capitulo I, intitulado “Breve histórico do Divórcio no Brasil”, cuja finalidade é…

dependentes daquele que em função da prática de um crime se vê impossibilitado de continuar com o seu trabalho e assim não poder manter a sua família ou dependentes. Segundo a legislação vigente o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço e que o requerimento do…

quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. Art. 1.522. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz. Causas suspensivas: Fora do rol dos impedimentos matrimoniais, o…

...........................................59 6- Raquel e o furto dos ídolos do lar................................62 SEÇÃO II - FATOS CONTEMPORÂNEOS 1- Aborto....................................................................70 2- Pena de Morte..........................................................77 3- Desobediência Civil...................................................83 4- Programas sociais.....................................................89 …

surge a família monoparental que tem por característica principal a existência de apenas um ascendente com os seus descendentes para a formação da entidade. O vinculo familiar fica adstrito a apenas um dos pais, podendo esta ser oriunda também pela morte do outro cônjuge. 3.2. FAMILIA MONOPARENTAL Assim como a união homoafetiva, mas dotada de menos preconceito, a família monoparental ainda não se encontra esclarecida na norma legislativa vigente, apesar de ser um fenômeno da…

Gusella Tonial, pela orientação que excede o profissionalismo, pela confiança depositada, por ser exemplo e inspiração, Meu abraço e reconhecimento. “A vida não tem mais que duas portas: uma de entrar, pelo nascimento; outra de sair, pela morte. Ninguém, cabendo-lhe a vez, poder-se-á furtar à entrada. Ninguém, desde que entrou, em lhe chegando o turno, Conseguir-se-á evadir à saída. E, de um ao outro extremo, vai o caminho, longo ou breve, ninguém o sabe, entre cujos termos…

CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS • Abuso físico, maus tratos físicos ou violência física são expressões que se referem ao uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte. (Art. 99 do Estatuto do Idoso). • Abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos correspondem a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou…

de outros particulares. Em suma, apresentam-se em socorro dos direitos fundamentais, em face de sua inobservância. Assim, são exemplos de garantias constitucionais, o habeas corpus, que busca assegurar à liberdade de locomoção; a vedação a pena de morte, como garantidora do direito a vida; a reparação por danos morais, em face da lesão à honra, etc. Recorrendo a Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, (2011, p. 100)“ os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados,…

Introdução. 1. Morte Real. 1.1. Morte Real no Direito Moderno. 1.2. Evolução da Medicina e o que isto Influencia no Direito Moderno. 2. Morte Presumida. 3. Morte Simultânea ou Comoriência. 4. Morte Presumida. 4.1. Curadoria dos Bens do Ausente. 4.2. Sucessão Provisória ou Definitiva. 4.3. O Retorno do Ausente. 4.4. Ausência Como Causa de Dissolução Conjugal. Conclusão. INTRODUÇÃO Preceitua o art. 6º do Código Civil que “a existência da pessoa natural termina com a morte;…

benefícios concedidos ao funcionário e a seus dependentes compreendem: I - quanto ao funcionário: a) aposentadoria; b) salário família; e c) auxílio natalidade; II - quanto aos dependentes: a) auxílio-funeral; b) auxílio-reclusão; c) pensão por morte; e d) pecúlio facultativo. Capítulo II DOS BENEFÍCIOS Seção I Da Aposentadoria Art. 162 - O funcionário será aposentado: I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais, quando decorrentes de acidentes…