Homicido Qualificado

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE Ação Penal nº _______________________, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de ___________, em trâmite por este R. Juízo vem, respeitosamente, oferecer seus MEMORIAIS fazendo-as com base nos substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados. I – RETROSPECTO PROCESSUAL ● Denúncia ofertada em 17/08/2004 (fls. 02-03) e recebida em 31/09/2004

registrada por dois médicos não participantes das esquipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do conselho federal de medicina. Modalidade de homicídio: Simples, privilegiado, qualificado, culposo e de trânsito. Homicídio privilegiado ( art.121,parágrafo 1º do CP) 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a…

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTAGIÁRIO (A): PAULO LANI ·· RÉU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV. ESTAGIÁRIO (A): PACTCHA ZANCHETE JUÍZ ESTAGIÁRIO (A): ROSILEI CAVALARI Teor: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e pronuncio José Vieira da Silva, qualificado a fls. 13/14, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos II, do Código Penal. DO nº 00023 DATA: 24/10/06 PROC. Nº: 2006/0026-0 HOMICIDIO DOLOSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO…

elementos observados que servem de base para interpretar, estudar e analisar o crime. É de extrema importância, pois são critérios que tendem a esmiuçar o crime, trazendo a exemplo, crimes contra a vida um crime genérico, tendo sua espécie o crime de homícido, os doutrinadores bucaram aperfeiçoar o estudo e a interpretação de cada crime, tornando-o mais simples teoricamente, analiticamente e didaticamente seu conceito e aplicação. Crimes comuns e crimes especiais Os crimes comuns são…

-------- p.4 2 – HOMICIDIO SIMPLES --------------------------------------------------p. 5 3- CASOS DE DIMINUIÇÃO DE PENA ----------------------------------p. 5 4. – HOMICIDIO QUALIFICADO ------------------------------------------p. 5 5– HOMICIDO CULPOSO ---------------------------------------------------p. 7 6- PERDÃO JUDICIAL -------------------------------------------------------p. 8 7 – CAUSAS DE AUMENTO DE PENA…

Bélgica de 1841 a 1885 os homicídios passaram de 47 para 139 e os suicídios de 240 para 670. Durkheim nos mostra também que alguns Departamentos franceses, como o Sena, o Sena-e-Marne, o Sena-e-Oise, o Marne, ocupam um lugar elevado no número de homicídos e suicídios, permitem observações análogas. O mesmo caso ocorre em Roma na Itália. Assim Durkheim conclui que em sociedades inferiores, onde a vida é pouco respeitada, os suicídios são frequentemente muito numerosos. Contudo, se em…

omissivo puro ou próprio DPF 47:(...)torturar e a morte é o resultado culposo que agrava a pena. No segundo o dolo é de matar e a tortura o meio de execução do homic DPF 47: tortura qualificada pela morte (preterdoloso) nao se confunde com homicidio qualificado pela tortura. No primeiro o dolo é de (...) DPF 46: sequestrar para torturar configura crime de tortura com aumento de pena DPF 45: o crime de tortura con tra criança e adolescente nao configura crime do ECA, mas da Lei de…

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro…

crime, incide nas penas alheias concominadas, salvo quando elementares (tudo aquilo que retirando o tipo penal, deixa de existir) os crimes. Ex é o infanticidio, que é pessoal; só a mãe pode cometê-lo. Caso outra pessoa assassine a criança, passa a homicido. Ou seja, adoptou a teoria unitária. Todos que contribuem para o crime, respondem por ele. Autoria: Autor ou co-autor de um crime é todo aquele que pratica o verbo da figura tipica, nucleo do crime (matar alguém, por ex, terá…

diagnosticou o envenenamento e efetuou o devido tratamento, evitando o óbito de Juliana. DETERMINO instauração do competente INQUÉRITO POLICIAL, com o objetivo de apurar a prática do crime de Auxílio ao suicídio, previsto ARTIGO 122 do CPB e o crime de Homicído, previsto ARTIGO 121,§2º,III (em relação a vítima Ronaldo Paixão) e Tentativa de homicídio, previsto ARTIGO 121, c/c ARTIGO 14,II (em relação a vítima Juliana Quero Morrer). Desde já, determino que, o autuado este, adote as…