Homicido Qualificado

alternativos: ou um ou outro + o III. => Prazo limite da prisão temporária: 5 dias + 5 dias * uma única prorrogação por mais 5 dias. * se hediondo ou assemelhado (3 T`s): art. 2º , §4º, Lei 8072/90: 30d + 30d Ex: se homicídio simples: 5+5. Se homicídio qualificado: 30+30. O mesmo raciocínio para latrocínio x roubo. 3- Prisão preventiva (att.: ≠provisória: esta é genero do qual a preventiva é apenas uma das espécies). - condiçoes de admissibilidade: art. 313, CPP. - caput: ` crime…

fazem com que alguém se torne desviante ou criminoso, pois ninguém é de fato criminoso até que seja apontado e tratado dessa forma pela coletividade. Da mesma forma que nenhum ato é por si mesmo desviante ou 20 criminoso até que assim seja qualificado. Torna-se mais relevante identificar e analisar como a sociedade, ao longo do tempo, escolhe e define algumas condutas e seus praticantes como desviantes ou criminosos. Relevante também é analisar o efeito das acusações sobre as…

em situação de rua, envolvendo instâncias municipais como Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Saúde, e Secretaria de Serviços Urbanos. O objetivo central dessa articulação volta-se para a promoção de atendimento mais qualificado às pessoas em situação de rua. Os atendimentos realizados são registrados por meio de referenciamento (numeração) e dentre a políticas setoriais envolvidas nas ações integradas com a GM são realizadas: acesso à justiça/Direitos…