Homicidios Crime Contra A Vida

ARTIGO 121-HOMICIDIO CONCEITO: Ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntaria ou involuntária. OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: O ato de suprimir a vida humana, não definindo o modo empregado para tanto. SUJEITOS SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa pode pratica-lo (é crime comum). SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa que tenha vida fora do útero, ainda que imperfeita. ELEMENTO SUBJETIVO: É a intenção

Competência O júri é o órgão competente para julgamento de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Crime doloso contra a vida não é crime que causa a morte, porque não diz respeito ao resultado, a classificação do crime diz respeito ao bem jurídico protegido, crime contra vida não é crime com resultado morte, mas crime que atenta contra a vida, ou seja, o bem que pretende ofender é a vida, há crimes que não são contra a vida, mas podem causar a morte, ex.…

DIREITO PENAL ESPECIAL Classificação de Crimes 1 – Crime comum: O crime comum é aquele praticado por qualquer pessoa. Por exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. 2 – Crime próprio: o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após,…

RESUMO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA As normas incriminadoras do Código Penal Brasileiro seguem o critério do valor do bem jurídico tutelado. O primeiro bem jurídico a ser tutelado pela lei penal é a vida, tanto na parte especial do Código Penal, quanto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Sendo a vida é o bem jurídico mais importante, deve ser protegida desde sua concepção (vida intra-uterina). A vida intra-uterina, que é inviolável desde seu momento inicial, é…

HOMICÍDIO (SIMPLES, PRIVILEGIADO E QUALIFICADO) CANDEIAS 2014 APRESENTAÇÃO O presente trabalho foi elaborado por alunos do Curso de Formação de Soldados da Policia Militar da Bahia, núcleo Candeias – 2014, orientado pela Tenente PM José Henrique, instrutor da disciplina Direito Aplicado. Tem por objetivo a obtenção de conhecimento acerca do homicídio simples, privilegiado e qualificado, afim de aprimorar a formação dos novos soldados da Policia Militar da Bahia.

modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos na legislação brasileira. Analisar o crime de abandono à luz da teoria da imputação objetiva. Definir o sujeito ativo e o sujeito passivo do crime…

de Varginha Dos Crimes Dolosos Contra a Vida Varginha 2012 DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA * HOMICÍDIO A conduta que se encerra no tipo legal do homicídio vem contida no preceito primário do art. 121, caput do Código Penal, na proposição seguinte: matar alguém. De maneira assim tão simples e sintética encontra-se descrita infração penal tão grave, porque múltiplas são as formas de conduta de que pode revestir-se o homicídio, e variados os meios…

proibida pelo tipo, o crime é doloso; se a vontade for dirigida a qualquer finalidade diferente do resultado que aconteceu, em regra, verifica-se o crime culposo. 5.1) Elemento subjetivo diverso do dolo. 6) Forma privilegiada (minorante=> causa de diminuição de pena – 3º fase do sistema trifásico). 7) Forma qualificada. 8) Consumação e tentativa. 9) Ação penal. Dos Crimes Contra a Pessoa I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA. 1. Homicídio. 1.1. Bem jurídico tutelado: é a…

Material didático 1. Homicídio e demais crimes contra a vida: 1.1.a) Homicídio simples (art. 121, caput ) é a morte de uma pessoa humana praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada). Pode se utilizar um mecanismo físico (tiro, facada) ou psíquico como um susto e, o homicídio pode ser praticado por autoria direta pelo próprio…

0 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO AMANDA ROSSO SCOTTI A FIGURA DOS CRIMES PASSIONAIS E SUA ABORDAGEM ATUAL NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 1 AMANDA ROSSO SCOTTI A FIGURA DOS CRIMES PASSIONAIS E SUA ABORDAGEM ATUAL NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul…