Homicidio Privilegiado Hediondo

problemática da redução da maioridade, que vem causando imbróglio nas cabeças tanto dos parlamentares e agentes da justiça, bem como toda a população. Pode-se observar, na atual conjuntura a participação cada vez mais assídua de menores em crimes como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas, sequestros, dentre muitos outros crimes bárbaros para a sociedade, tendo como sansão uma medida sócio-educativa que fere completamente o princípio da dignidade da pessoa humana e da…

de morte.- Distinção entre o crime de perigo de contágio de doença venérea e de perigo de contágio de moléstia grave.- Transmissão intencional do vírus HIV e divergência quanto a tipificação pelo crime de contágio de moléstia grave e tentativa de Homicídio. 4 - Perigo para a vida ou saúde de outrem. - Bem jurídico protegido.- Classificação Doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Elemento subjetivo.- Consumação e tentativa.- Subsidiariedade expressa e conflito aparente de normas com…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …

CRIMES HEDIONDOS LEI 8.072/90 1. Introdução: o Título II da Constituição Federal enuncia os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão e no art. 5º, enumera exemplificadamente os direitos e deveres individuais e coletivos. Dentre eles queremos destacar o contido no inciso XLIII que preceitua: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes…

Classificação do crime: A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Classificação legal é a qualificação atribuída ao delito pela lei penal. A conduta de “matar alguém” é denominada pelo art. 121 do CP de homicídio. Na Parte Especial do CP, em regra, os crimes são acompanhados pela denominação legal (nomen iuris), também chamada de rubrica marginal. Classificação doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais. Passemos às diversas espécies…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A VEZ DO MESTRE ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA Orientadora Profª. Walesca Rodrigues RIO DE JANEIRO 2008 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA…

Não se cuida, todavia, de um direito absoluto, porquanto a própria lei admite exceções à sua tutela. Demais disso, o ordenamento jurídico estabelece distinção entre a vida humana dependente e independente, ao sancionar com maior rigor o homicídio em relação ao aborto. A vida humana tem início com a fecundação, mas a sua proteção jurídica enquanto tal só tem início a partir da nidação, momento em que o óvulo fecundado se fixa na parede uterina e principia a gestação, até que

“Arrependimento eficaz”. (esgota a execução, mas o crime não se consuma porque o próprio agente impede) Pelos atos já praticado; pelo crime efetivamente cometido. Se o agente tentou matar não importa o resultado, responderá por tentativa de homicídio, ainda que nem tenha passado perto da vítima o tiro. OBS.: o agente responde pela tentativa do crime pretendido. Dosimetria do crime tentado: vai pegar a pena do crime pretendido, reduzida de 1/3 a 2/3. - o critério utilizado para dosar é

doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os exemplos da parte geral muitas vezes se socorrem ao delito de homicídio. Mas, pergunta-se: qual a história desse crime? Muitos livros não entram no tema, outros tratam de forma sucinta. Aqui, procuramos desvendar cada peculiaridade que cerca o crime de homicídio, desde o primeiro homicídio…

diplomáticas 8.3 Imunidades consulares 8.4 Imunidades parlamentares 8.4.1 Natureza jurídica da imunidade substantiva 8.4.2 Características da imunidade substantiva 8.4.3 Características da imunidade processual 8.5 Outras imunidades e foros privilegiados 8.5.1 Deputados estaduais 8.5.2 Vereadores 8.5.3 Advogados 8.5.4 Prefeitos 9. Direito penal internacional e direito internacional penal Síntese Capítulo IX EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 1. Homologação de sentença…