Homicidio Privilegiado Hediondo

de delito em razão das suas peculiaridades. Hipóteses constitucionais quando temos a competência por natureza da infração: Júri (art. 5º, inciso XXXVIII, da CF) – crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados, quais sejam: o homicídio, o infanticídio, o aborto e o auxílio/induzimento ou instigação ao suicídio. Juizados Especiais Criminais (art.98, Inciso I, da CF) – vão julgar as infrações de menor potencial ofensivo, quais sejam: os crimes com pena de até 02 anos…

manutenção da posse tranquila da coisa furtada. Admite-se a tentativa. Majorante, furto qualificado, o furto noturno, se o crime é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço, conforme o § 1º. Privilegiadora, furto privilegiado, se o criminoso é primário, e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1 a 2\3, ou aplicar somente a pena de multa, conforme § 2º. Qualificadora, furto qualificado,…

antiguidades. Distinguia-se da Democracia, pela quantidade. Historicamente, porém, as formas da Aristocracia afastaram-se do padrão clássico, passando a identificar-se com a forma Aristotélica da Oligarquia, em que um pequeno número de dirigentes privilegiados usufrui o poder em beneficio próprio. Entretanto, como governo dos melhores e mais aptos, aristocracia não é, em si mesma, incompatível com as ideias da democracia representativa. Na Democracia indireta, o Governo é sempre exercido…

dignidade sexual, aponte a assertiva INCORRETA: (MPDFT/2011) A alteração legislativa havida com a edição da Lei nº 12.015/2009 acarretou a exclusão da conjunção carnal e dos atos libidinosos havidos com violência presumida do rol dos delitos hediondos, vez que o tipo penal de estupro de vulnerável não se encontra expressamente referido na Lei nº 8.072/90, cuja relação é tida pela doutrina como numerus clausus. O juízo criminal competente para julgar o crime de estupro contra…

cuidadosamente: “Em toda sociedade que tenho estudado, a resposta a questões como ‘quem vem sendo punido nesta sociedade’ou ‘quem está na prisão” geralmente é: aqueles segmentos da população que são menos poderosos e privilegiados. Com as exceções tradicionais de homicídio e alguns dos mais hediondos crimes contra a pessoa, o direito penal tem por alvo, principalmente, em sua definição e aplicação, o crime de rua, que é perpetrado pelo pobre e membros excluídos da sociedade (...)…

a seguir.   O ente público responsável pelo pagamento de indenização aos familiares da vítima tem direito de reaver junto a Demétrio o que pagar, caso comprove que este agiu com dolo ou culpa. Mesmo absolvido em eventual acusação de homicídio, Demétrio pode ser punido pela prática de ilícito administrativo, se ficar comprovada sua imperícia ou imprudência. Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.     

Penal – 1º bimestre, 3º ano. Direito Penal - 1º bimestre Dia 11/02/2015 · PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL. (121 até 234) Dos Crimes contra a Vida · 1ª Norma Incriminadora é o homicídio. Tem proteção integral (vida). Conceito: Esta é diferente de norma explicativa, pois não traz um crime ou uma permissão como as normas permissivas Ex: art. 327 que conceitua funcionário publico e o art. 128 traz duas formas permissivas de aborto que é crime. Critério – Valoração – ou seja, o…

interior. Platão induz Aristóteles a acionar o gatilho na direção de Sócrates. Assim é feito e Sócrates acaba falecendo em decorrência do tiro que levou. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta. A) Platão praticou homicídio doloso e Aristóteles, homicídio culposo. B) Platão participou, dolosamente, do crime culposo de Aristóteles. C) É possível verificar-se o concurso de pessoas. D) Platão agiu com dolo direto e Aristóteles, com dolo eventual. IX Exame Unificado…

alguns, de natureza objetiva ou subjetiva, denominados especializantes, apresentando, por isso, um minus ou um plus de severidade (“lex specialis derogat generali”) - ex.: a norma que define o “infanticídio” é especial em relação à que descreve o “homicídio”, que é geral; o dispositivo que trata do “roubo simples” é geral, o que trata do “latrocínio” é especial. - princípio da subsidiariedade – há relação de primariedade e subsidiariedade entre normas quando descrevem graus de…

INTRODUÇÃO A Literatura constitui uma espécie de repositório privilegiado, através do qual se inferem informações e subsídios capazes de contribuir diretamente na compreensão das relações humanas que compõem o meio social, isto é, o caldo de cultura no qual, ao fim e ao cabo, operam o Direito. A Literatura pode servir como um importante instrumento mediante o qual ocorre o registro – histórico e temporal – dos valores de um determinado lugar ou época – dentre os quais se inscreve a…