Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

sujeito é a manutenção da conduta, o resultado é apenas o preço que se aceita pagar. Culpa: Conceito: é a quebra do dever geral de cuidado. Em regra, os deveres de cuidado são culturais, mas podem ser legais como naqueles previstos no Código de Trânsito. Previsibilidade objetiva: é o fato previsível. Partindo da conduta tida como descuidada, o resultado deve ser um desdobramento esperado, previsível. Classificação da culpa: a) Consciente: é aquele em que o sujeito faz a previsão do…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Popularmente conhecida como “lei seca”, a Lei 11.705, modifica o Código de Trânsito Brasileiro, sendo aprovada em 19 de junho de 2008. Ela penaliza com multa, suspensão da carteira de habilitação e até detenção, motoristas que trafeguem sob o efeito do consumo de bebidas alcoólicas. A principal mudança foi a definição legal do que é embriaguez ao volante – e para comprovar esta embriaguez, o motorista é submetido ao teste do bafômetro. Mas no Brasil, porém, não…

Homicídio (do latim hominis excidium) é um crime que consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas. Índice 1 Homicídio na legislação penal brasileira 2 Homicídio na legislação Penal 2.1 Sujeitos do tipo 2.2 Objeto jurídico 2.3 Homicídio simples 2.3.1 Causas de aumento de pena 2.4 Homicídio qualificado 2.5 Homicídio privilegiado 2.6 Homicídio culposo 2.6.1 Causas de aumento de pena 2.7 Excludentes de ilicitude…

CRIMES DE TRÂNSITO Siderlei Valdir SIMONI 1 RESUMO: No presente artigo o autor procura esclarecer de forma simples e objetiva o que é dolo eventual e o que é culpa consciente, explicando a diferença entre esses dois elementos do tipo subjetivo, de acordo com alguns doutrinadores. Tendo em vista que os tribunais e os doutrinadores apresentam muitas discordâncias a respeito do reconhecimento do dolo eventual na conduta de motoristas que na direção de veiculo automotor fazem uso de…

sequestros, homicídios e tantos outros delitos, não é nova, existindo desde épocas remotas. Atualmente, sua natureza e formas de manifestação expressam-se conforme as condições das cidades, consideradas estas as regiões urbanas que possuem mais de 25 mil habitantes, dependendo das condições sociais e econômicas das comunidades. Assim, nos aglomerados desenvolvidos são cometidos mais crimes contra a propriedade; nos em desenvolvimento, delitos contra a pessoa, como lesões corporais e…

Modificação do Código Nacional de Trânsito Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos,ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção,…

A Resolução nº 204/2006 do Contran e o novo parâmetro legal para a utilização de equipamento de som em veículo automotor. O novo enfoque do art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro Konrad Cesar Resende Wimmer Elaborado em 07/2007. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A O presente estudo visa apresentar sucinta análise do novo regramento legal para o uso de aparelhagem de som em veículos automotores. É comum encontrarmos nas cidades brasileiras, circulando pelas avenidas,…

60(sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; l) em estado de embriaguez preordenada. Considerações: É de se considerar circunstância de um crime todo aquele elemento previsto em lei que não integra o tipo penal, não está previsto como parte da conduta, mas deve subsidiar…

um tipo. Exemplo: verbo matar para homicídio, vender arma ilegalmente (ofende a segurança pública). Não há crime sem ofensa ao bem jurídico. A previsão do crime é descrita pela conduta e o verbo deve então expressá-la (nulum crime sine nura). Disso decorre o Princípio da Ofensividade do Fato. Existem dois tipos de resultado, o naturalístico (formal) e não-naturalístico. Todo crime tem resultado jurídico. A morte é o resultado naturalístico do crime de homicídio (formal, material e ).…

judicial brasileira: a tradicional – que considera como maus antecedentes a existência de inquéritos instaurados, de processos criminais em curso, de extinção do processo por prescrição abstrata, retroativa ou intercorrente e de condenação criminal sem transito em julgado > basicamente tudo que possa ferrar com o acusado, deixando o maior tempo possível na prisão; a crítica – que considera somente as condenações criminais definitivas que não sejam reincidência, ou seja, aquelas que…