Homens E Mulheres Após A Separação Conjugal

Casamento e a quem pertencem os bens. 2. OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS 2.1. OBJETIVO GERAL O principal objetivo do projeto é apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos do regime de comunhão de bens, tendo em vista que após a celebração do casamento civil, os bens pertencentes a cada um dos cônjuges, antes e aqueles adquiridos na constância da vida matrimonial, se submeterão a um regime patrimonial de bens. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Entre os…

RELAÇÕES FAMILIARES 1.1. Função social da família A família é um instituto de relevante importância por ser o primeiro núcleo de contato do ser humano. É nesse organismo social que o homem recebe as regras iniciais de comportamento e os ensinamentos éticos, morais, sociais e religiosos. Nesse ambiente o homem sente diversas emoções, como afeto, tristeza e decepções que moldam suas impressões particulares acerca do que seja a vida. Nesse contexto se encontram as relações mais…

1 Capítulo I Natureza jurídica A determinação dos requisitos a que deve obedecer a união entre homem e mulher para que possa produzir efeitos jurídicos quer quanto à filiação quer quanto ao reconhecimento da condição de cônjuge, quer quanto à constituição do grupo a que se costuma chamar família doméstica sempre foi preocupação dos povos de todos os tempos. 1 – Natureza jurídica do matrimonium Todavia o matrimônio romano é um dos frutos mais importantes do gênio romano, que o concebeu e que foi

assentouse com a nova redação do art.124-A do CC que havendo abandono do lar é possível usucapir imóvel comum no prazo de dois anos, entre cônjuges, companheiros ou conviventes homoafetivos. Além do abandono é necessário que esteja configurada a separação de fato, pois havendo pedido de divórcio ou dissolução da união nos dois anos subseqüentes, opera-se a oposição em relação ao imóvel ocupado pelo abandonado. Embora houvesse divergências a doutrina e jurisprudência já admitiam…

amigos Prof. Rogerio, Prof. Cassiano e Prof. Laiza pelo incentivo e ensinamentos. “Estupro é um dos crimes mais terríveis da Terra. O problema dos grupos que lidam com o estupro é que eles tentam ensinar às mulheres como se defender. Enquanto que o que precisa ser feito é ensinar aos homens a não estuprar.” (Kurt Cobain) RESUMO O objetivo deste trabalho é tratar da possibilidade do estupro entre os cônjuges, no caso do marido figurar no polo ativo no crime de estupro quando a…

Sociedade Conjugal Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: A sociedade conjugal se extingue pelos seguintes motivos: a) morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade…

argentino, o chileno, o colombiano e o uruguaio, expressamente negam-lhe qualquer efeito”.1 Consoante WLADIMIR VALLER “a ruptura da promessa de casamento sem justa causa sempre produz dano moral, especialmente em relação à noiva, citando o exemplo, da mulher que, diante do noivado, com a promessa de casamento imediato, passa a coabitar com o noivo, assumindo com isso uma condição de vida que certamente lhe acarretará um prejuízo moral, se o noivado for desfeito”. Inobstante…

trabalho versa sobre o Instituto da Alienação Parental envolvendo o Direito de Família e as atualizações advindas pela Lei 12.318/ 10 que compreende e protege os direitos e a necessidade da criança em continuar o convívio com seus pais após a dissolução do vínculo conjugal, bem como punir aquele que agir de forma a privar a criança ou adolescente desse direito, abordando suas consequências devastadoras demonstradas através de alguns Princípios Constitucionais. Desse modo, torna-se…

nascimento dos filhos. Acrescenta que o companheiro separou-se judicialmente da primeira mulher em 1983, ano em que reconheceu a paternidade dos filhos. Por sua vez, os netos, na contestação, alegaram que o avô nunca viveu em união estável com a autora, e sim em concubinato impuro, visto que nunca se separou de fato da primeira mulher. Embora separados, conviviam como se fossem casados, dividindo o teto conjugal, que nunca se desfez. O Min. Relator (em voto vencido) dava provimento ao…

discordam de nós” (Franklin Delano Roosevelt) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE FAMÍLIA 10 1.1 – ANTECEDENTES HISTÓRICOS 10 1.2 – EVOLUÇÃO, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO PODER FAMILIAR 12 1.3 – RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL 15 1.4 – PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES 19 1.5 – DIREITOS E DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS 20 2 - ASPECTOS GERAIS DA GUARDA 22 2.1 – CONCEITO 22 2.2 – EVOLUÇÃO DA GUARDA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 25 2.3 – FORMAS…