Homens E Mulheres Após A Separação Conjugal

nova família, de uma nova relação de parentesco e conseqüentemente de um novo papel a ser desempenhado pelo homem ao ingressar na paternidade; esta discussão, que antecedia à edição, promulgação e vigência da Lei nº.10.406 de 10 de janeiro de 2.002, hoje vem e está aviventada pela enorme repercussão que vem ganhando um tema caro e nosso maior objetivo: a guarda compartilhada dos filhos após o desfazimento do casamento e/ou união estável ou nos casos de filiação sem compromisso afetivo…

Constituição Federal de 1988 permitia o divórcio direto após decorridos 2 anos da separação de fato ou a separação judicial após 1 ano decorrido desde a celebração das núpcias, e após mais um ano, deveriam requerer a conversão em divórcio. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 66, de 13/07/2010, a dissolução do casamento civil se dá pelo divórcio, suprimindo-se o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 anos,…

uma da outra em um tronco comum.” (Paulo Nader). O direito de família: “O direito de família é um complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela” Classificação do Direito de família: Público – CR/88 ou Privado (1916 – linha tradicional) Divisão:…

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal UNIDERP/ANHANGUERA Construção da Identidade Conjugal no Casamento Contemporâneo Nina Dória* Regina Miyahira* Marlene Ingold** RESUMO: O presente trabalho visa discutir a influência da contemporaneidade na construção da identidade conjugal, levando-se em conta o convívio entre a conjugalidade e a individualidade no casamento. Dois seres humanos distintos, duas histórias de vida,…

O Débito Conjugal trata-se, nas palavras do civilista Antônio Chaves, do "direito-dever do marido e de sua mulher de realizarem entre si o ato sexual" [1]. A base para tal obrigatoriedade, sendo esta uma prerrogativa pública e, portanto, irrenunciável por convenção inter-conjugal, encontra-se num dos chamados Deveres Matrimoniais Recíprocos, dispostos no artigo 231 do nosso antigo estatuto civil, recepcionado pelo art. 1566 do CC em vigor. Traz o seu inciso segundo a "vida em comum, no domicílio

evolução da família, são elas: · O estado Selvagem: No estado selvagem, os homens apropriam-se dos produtos da natureza prontos para serem utilizados. Aparece o arco e a flecha e, consequentemente, a caça. É aí que a linguagem começa a ser articulada. Na barbárie, introduz-se a cerâmica, a domesticação de animais, agricultura e aprende-se a incrementar a produção da natureza por meio do trabalho humano; na civilização o homem continua aprendendo a elaborar os produtos da natureza: é o…

sua vez, existindo, pode ter acontecido por obrigação ou até antecipação. Com o passar do tempo a visão global do mundo foi sendo alterada e também o conceito de família, tentarei perceber o papel do pai e da mãe dos dias de hoje. Alguns casais, após um período de vida em comum, vêem-se perante um vazio emocional, que se traduz em relações pouco satisfatórias que levam ao divórcio. Este já não é visto como um problema mas sim como um acto de emancipação, mas nem sempre o divórcio é…

proibia a união conjugal dos pais. Estes podiam ser adulterinos, se o impedimento resultasse do fato de um deles ou de ambos serem casados, e incestuosos, se decorresse do parentesco próximo, como entre pai e filha ou entre irmão e irmã. O Código Civil de 1916 dedicava ainda um capítulo à legitimação,como um dos efeitos do casamento. Tinha este condão de conferir aos filhos havidos anteriormente os mesmos direitos e qualificações dos filhos legítimos, como se houvessem sido concebidos…

É o direito patrimonial decorrente do casamento. Regula o interesse pecuniário dos esposos entre si e com terceiros. PRINCÍPIO DA VARIEDADE DE BENS - Comunhão Parcial; -Comunhão Universal; - Participação final de aquestos; - Separação de bens. CRIAÇÃO DE NOVO REGIME: - Pacto antenupcial - Exceção – 1641 ADMINISTRAÇÃO DOS BENS: - Qualquer dos cônjuges, art. 1642 a 1645 CC; MOMENTO DA ESCOLHA DO REGIME DE BENS: - Princípio da autonomia privada – art. 1639

Interditos”; a obra de Pedro Delgado “ Divórcio e separação em Portugal: análise social e demográfica: Século XX” e o livro de Roderick Philips “Desfazer o nó: breve história do divórcio”. Através da análise deste livro vou poder comparar o caso português com o dos outros países ocidentais. Com a consulta de sites da Internet pude obter informação complementar à que se encontra nos livros, tais como os motivos que originam o divórcio actualmente; a mulher e o homem no divórcio e a…