Homens De Honra

igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; ... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; ... XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e…

Resumo: Dos Delitos e da Penas - Cesare Beccaria I - Origem das Penas A origem das penas veio quando homens cansados de viver sempre em conflitos, sacrificaram sua liberdade inútil para formar uma nação, em que obteria um administrador. II - Direito de Punir O Direito de punir vem da agressão a liberdade, quando é violadas as leis, uma forma de que o homem tendem a pagar pelo delito. III - Consequências As consequências é que só podem punir os delitos cometidos, a autoridade vem…

deve-se estudar a finalidade do homem, pois Aristóteles diz que para as ações e escolhas humanas sempre haverá uma finalidade ultima. O que ele denominou de Bem, quando afirma que “o bem é aquilo a que todas as coisas tendem”. Sendo assim, qual o bem que os seres humanos deseja? A felicidade? O prazer, a honra, a riqueza? Segundo Aristóteles, identificar as conquistas com felicidade é próprio de qualquer homem, pois o prazer, por exemplo, o tornar um escravo dos vícios; a honra que é a…

manutenção ou integridade de um certo estado, objecto ou bem em si mesmo socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso1 . Bem jurídico é toda coisa que pode ser objeto do Direito. Bem é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação. Nesse sentido se diz que a saúde é um bem, que a amizade é um bem e etc. Mas juridicamente falando, bens são os valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Para que seja objeto…

que o homem ou grupo de homens tem de conseguir seus objetivos, mesmo em meio às resistências. O poder econômico não é similar aos outros poderes, podendo inclusive ser uma conseqüência de um poder que não tenha o poder econômico. Porém deve-se observar que o homem não luta com o objetivo único de enriquecer economicamente, podendo haver outro objetivo na luta pelo poder, como por exemplo a honra social. Sendo que a honra social é constituída pelo poder econômico e político. O poder e a…

direitos de personalidade, intimamente ligados ao próprio homem, poderiam deixar de ser afetados, por não mais ser visto o homem como um mero titular de propriedades. Os direitos da personalidade podem desse modo ser reconduzidos de sua sede civil, com fundamento no artigo 11 e seguintes do Código Civil, para as normas mais gerais do artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o…

A “honra” do Senhorio O termo “Feudalismo” é um termo contemporâneo, utilizado para designar aspectos políticos e econômicos a partir do século IX. Segundo os conceitos de Marc Bloch em sua obra “Sociedade Feudal” entre os séculos IX e XI, a sociedade era baseada nas relações entre os vassalos ao meio rural e entre os séculos IX e XIII, caracterizou-se pelo conjunto de direitos e obrigações, onde o senhor das terras é quem comandavam as ações em suas propriedades. São as chamadas…

Colocar conhecimentos como força formativa a serviço da educação e formar verdadeiros homens é uma ideia que só podia amadurecer no espírito daquele povo. É no conceito de aretê que se concentra o ideal de educação dessa época. Intimamente ligada á aretê está a honra, pois os gregos preferiam morrer a viver sem honra. Segundo Aristóteles a honra é a expressão natural da medida ainda não consciente do ideal de aretê; o homem homérico só adquire consciência do seu valor pelo reconhecimento…

imperfeitas quando não excluem a possibilidade da inocência do acusado. Quando as leis são claras e precisas, o dever do juiz limita-se à constatação do fato VIII. DAS TESTEMUNHAS Todo homem razoável, isto é, todo homem que puser ligação em suas idéias e que experimentar as mesmas sensações que os outros homens, poderá ser recebido em testemunho. As formalidades, porém, devem ser fixadas, por leis, nos limites em que não possam prejudicar a verdade. De outro modo, seria uma nova…

viverem harmoniosamente abririam mão de parte de sua liberdade, restringindo seus direitos e conseqüentemente os de seus pares, para que não houvesse abusos. Os homens entregariam parte de sua liberdade, para preservar o resto dela. A soma dessas partes constituiria o poder soberano de um Estado. Não bastava porém, apenas esse depósito. Os homens teriam que se precaver da usurpação dele por parte dos particulares. Para isso criaram as leis penais, para punirem aqueles que não…