Home Care Prova Oab

Interposição (juízo a quo): no Tribunal de Justiça que proferiu o acórdão recorrido - para sua Presidência ou Vice-Presidência. • Prequestionamento: é necessário a matéria impugnada constar no acórdão.[1] • Não há discussão sobre Fatos/Provas, leis estaduais e municipais. • Esgotamento das vias recursais (atenção quando houver possibilidade de Embargos Infringentes) • Juízo de admissibilidade prévia: Tribunal de origem (TJ). Não vincula o STJ. Este pode/deve fazer o exame de

médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisa ainda que, em 48 horas, não restará outra saída senão dar alta ao senhor Agenor para que ele continue com o tratamento em casa, pois certamente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ________________________, brasileira, casada, OAB/RJ ________, portadora do RG _________, inscrita no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliada à _________, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA (Doc. 1), com fulcro no art. 36 do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de…

seu filho requerente da ação, tomou conhecimento pelo médico da UTI, que não será possível ficar com o enfermo mais do que dois, tendo que lhe dar alta, porem ressaltou que para que ele saia do estado grave, deve ter que instalar um aparelho de HOME CARE para que se faça o tratamento do enfermo. Logo, ligou seu filho para o plano de saúde que haveria firmado o pai para saber da disposição deles, para implantar tal aparelho, para que seja iniciado o tratamento. Porem o plano de saúde alegou que

ônus da prova, pois a consumidora é a parte mais vulneral, e que não possui paridade de armas para a produção de provas, inclusive por insuficiência técnica. Neste sentido já se pronunciou o STJ: STJ Súmula nº 469 - 24/11/2010 - DJe 06/12/2010. Aplicabilidade - CDC - Contratos de Plano de Saúde. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. (grifei) Há respaldo no próprio Código de defesa do consumidor, que no artigo 6° VIII garante a inversão do ônus da…

à legitimidade processual: caso se indique o pai enfermo como autor da ação, necessariamente deverá fazer menção à juntada posterior do instrumento de procuração, conforme autoriza o art. 37 do CPC e/ou art. 5º, § 1º da Lei n. 8.906/90 (Estatuto da OAB). Na hipótese do apontamento do filho do doente como autor da ação, deverá indicá-lo na qualidade de substituto processual e os dispositivos legais correspondentes. O mesmo deverá ser observado se houver o aponte do pai enfermo…

partir disso, esclareceu o médico, que o tratamento deverá seguir em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Assim, em 72 horas o senhor João Pedro terá alta para que continue com o tratamento em casa, pois certamente é a melhor opção de tratamento. O plano de saúde, todavia informa que não existe a possibilidade de instalar home care para garantir o tratamento do paciente, pois alegam está fora da cobertura…

simplesmente há uma insatisfação infundada por parte da autora, que quer fazer valer implicações que estão fora do contrato firmado entre as partes. DO DIREITO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES Na cláusula xxx está descrito a NÃO COBERTURA DE HOME CARE portanto a autora está exigindo prestação médica e materiais fora do que foi contratado o que desobriga a empresa Ré a prestar tal serviço. Porém como o anteriormente esposado está a disposição caso suas exigências estejam…

Paula , que o quatro comatoso do Senhor Marcos encontra-se de fato muito grave, mas no entanto não identifica motivos para a permanência do paciente na UTI (Unidade de Teratamento Intensivo) da clínica e sim, na sua residência com instalação home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida . III- Ainda, o requerente é informado que dentro do prazo de 48 horas, dará alta ao paciente, Sr. Marcos para que ele continue o tratamento em casa, justificando que esta seria…

Marcos Vinícius Pereira, CRM ..., grave, porém estável, no entanto não há motivo para a permanecia do internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, haja vista o mais adequado ao paciente ser encaminhado a sua casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. 9. Narra o representante do autor que na data de 16 de julho do ano corrente, ao visitar o pai, foi levado à direção da clínica e informado que em…