Histórico Mei

O PERFIL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG Eloisa Helena da Silva Vieira1 Lucimar Rodrigues de Freitas Henemann2 Melissa Albino Magalhães3 Natasha Nagila Ferreira4 Profª. Msc. Nirlene Aparecida Carneiro Fernandes5 RESUMO O Microempreendedor Individual é uma forma inovadora de inclusão de profissionais no mercado formal de trabalho, garantindo a eles vários benefícios a um custo menor de impostos. Sendo assim, o presente estudo teve como…

sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar regula o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual - MEI, às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, doravante simplesmente denominados MEI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõem os artigos 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição Federal, todos combinados com o artigo 208 da Constituição Estadual e a Lei…

e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, respectivamente- mas demostrar a relevância para o o ordenamento jurídico pátrio de cada uma destas. Através de diversas fontes, será feita a abordagem de pontos concernentes às estruturas, históricos, olhares legislativo e doutrinário sobre a construção e o funcionamento dos dispositivos imediatamente apresentados. 2- Desenvolvimento: 2.1- Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP) Em 1984, surgiu o Estatuto da…

sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar regula o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Microempreendedor Individual - MEI, às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, doravante simplesmente denominados MEI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõem os artigos 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição Federal, todos combinados com o artigo 208 da Constituição Estadual e a Lei…

jurídica do Empreendedor Individual também conhecido como MEI que teve vigência a partir de 01.07.2009. A partir da aprovação da Lei Complementar nº 128/2008, houve uma demanda muito grande sobre informações para se formalizar como empreendedor Individual no SEBRAE- Serviços Brasileiro de apoio à Micro e Pequena Empresa. Pretende-se com esta pesquisa falar da importância da legalização e de se manter um micro empreendedor individual MEI? 2. OBJETIVOS 2.1…

empreendedor individual (MEI) Feirense a cerca do microcrédito na cidade de Feira de Santana, mais especificamente na área de informática. Para tanto, fora utilizado um levantamento bibliográfico através de artigos, livros e teses sobre o micro investimento e o fornecimento de crédito ao Micro empreendedor. A pesquisa caracteriza-se como sendo descritiva e exploratória e sua natureza encontra-se nos campos qualitativo e quantitativo. Foi realizada a aplicação de questionário junto aos…

CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADRIANO BICHELS PARTICULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO REALIZADO POR EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) FLORIANÓPOLIS 2011 ADRIANO BICHELS PARTICULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO REALIZADO POR EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Monografia submetida ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro Sócio Econômico, da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para…

responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição. Objetivo: Fiscalizar, monitorar e expedir licenças para construção a fim de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo. Breve histórico: Criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079, a CETESB, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, vinculada à Secretaria da…

PERSIANAS• REPARADOR(A) DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA• REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS• REPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL• RESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS• RESTAURADOR(A) DE JOGOS ACIONADOS POR MOEDAS• RESTAURADOR(A) DE LIVROS• RESTAURADOR(A) DE OBRAS DE ARTE• RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS• RETIFICADOR(A) DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES• REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO S • SALGADEIRO(A)• SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO•…

company's financial resources. Keywords: Cash Flow; Managerial Control; Individual micro entrepreneur; Decision Making. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional DFC: Demonstração do Fluxo de Caixa MEI: Microempreendedor Individual ROI: Return on Investment (Retorno sobre Investimentos) IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil SIMPLES: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas…