Trabalho Da Cetesb

CETESB.

Identificação/ função:
CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é a agência do governo do estado de São Paulo, responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição.
Objetivo:
Fiscalizar, monitorar e expedir licenças para construção a fim de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
Breve histórico:
Criada em 24 de julho de 1968, pelo Decreto nº 50.079, a CETESB, com a denominação inicial de Centro Tecnológico de Saneamento Básico, incorporou a Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, vinculada à Secretaria da Saúde, que, por sua vez, absorvera a Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar - CICPAA que, desde agosto de 1960, atuava nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mauá, na região do ABC da Grande São Paulo.
Com um quadro de 2.037 funcionários, segundo o balanço de 2010 da Companhia, dos quais 1.238 de nível universitário, 713 de nível médio e 86 operacionais, com alta especialização, que passam por programas permanentes de aperfeiçoamento e capacitação, a CETESB assume, em sua plenitude, a missão institucional de promover a melhoria e garantir a qualidade do meio ambiente no Estado de São Paulo, visando ao desenvolvimento social e econômico sustentável.
- Atividades / Empreendimentos que devem ser licenciadas
1. Construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição;

2. Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída;

3. Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.
Documentos necessários: Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

I - Documentos
Quando da solicitação da Licença Prévia ou da Licença Prévia e de Instalação concomitantes, deve ser apresentada a documentação indicada abaixo.
1. Impresso denominado