Dd 103 - 2007

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Referente ao Relatório à Diretoria Nº 001/2007/C/E, de 11/06/2007 – Processo 2/2006/321/P Relatores: Otavio Okano e Marcelo Minelli

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007.
Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas.

A Diretoria Plena da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 001/2007/C/E, que acolhe, DECIDE:
Artigo 1º: Aprovar o novo procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas descrito no documento anexo intitulado “PROCEDIMENTO PARA GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS”. Artigo 2º: Fica criado o GRUPO GESTOR DE ÁREAS CRÍTICAS - GAC, com a composição descrita a seguir: I – Presidência: a) Departamento de Apoio Técnico, b) Departamento Jurídico, e c) Departamento de Comunicação Social; II - Diretoria de Controle de Poluição Ambiental; e III - Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental. §1. As Diretorias indicarão em 5 dias seus representantes no GAC. §2. Os membros do GAC poderão convidar funcionários da CETESB para integrarem temporariamente o Grupo, com vistas a contribuir na condução de casos específicos. §3. As áreas contaminadas críticas, estabelecidas pelo GAC, poderão ser indicadas pelos Departamentos de Ações de Controle, ouvidas as Agências Ambientais, ou por outras áreas da CETESB, com base nos danos causados ou nos riscos que impõem aos receptores ou a algum bem de relevante interesse ambiental, bem como com base na existência de inquietação da população ou de conflitos entre os atores envolvidos. §4. A coordenação do GAC caberá ao Departamento de Apoio Técnico da Presidência. Artigo 3º: Ficam estabelecidos os seguintes prazos, após a aprovação deste procedimento, para a execução das seguintes atividades:
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elaboração das planilhas para avaliação de risco para áreas contaminadas sob investigação,