Histórias Das Constituições De 1824 A 1988 Contexto E Suas Características

jurídica é obra da vida social. Daí pode-se concluir também que a relação entre norma e poder é fundamental em relação à criação da norma jurídica, ou seja, aquela que se insere no “sistema jurídico”, pois nem toda a norma tem a característica de ser jurídica. Assim sendo, como ensina Maria Helena Diniz[1] “o direito positivo é um conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada época”

1 A história do direito no Brasil   SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 5 1. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL................................................................ 6 a) Matrizes Portuguesas .............................................................................................6 b) Primórdios da Justiça no Brasil ........................................................

que se chegasse às concepções atuais sobre o que sejam direitos fundamentais, de modo a demonstrar que a preocupação com a efetividade dos mesmos também tem origens seculares. O problema aqui é tratado sobretudo à luz da Constituição de 1988, cujas características, não raro provocam problemas de conflitos entre normas de direito fundamental cabendo ao julgador, diante do caso concreto, definir qual (ou quais) e em que medida se aplicará a norma de direito fundamental.[1]…

de julho de 1776, e em conjunto com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França, em 26 de agosto do mesmo ano, tiveram o mérito de proclamar a submissão do Estado ao Direito. A proteção da liberdade e da propriedade assumiu características absolutamente individualistas. A visão oitocentista de propriedade assim construída, contudo, não pode ser tomada como síntese da sua significação histórica passada. Pelo contrário, revela-se peculiar a um momento específico.…

Estado. A imposição tributária, no entanto, tem sido fonte de conflito entre governantes e governados ao longo da história, uma vez que nem sempre estão os particulares dispostos a abrir mão de considerável parcela de suas riquezas para entregá-las a governantes que têm dado todo o tipo de destinação aos tributos arrecadados. Já foi dito que a história dos tributos é mesmo a história das civilizações, o que permite concluir que também a tentativa de evitar a tributação é mais antiga…

Jaison Pedro e Camila, pela história de vida que compartilhamos e pelos sonhos que juntos socializamos e buscamos; Aos meus colegas, amigos e amigas de faculdade, que diuturnamente, dividiram comigo as mesmas angústias, alegrias, descobertas e desafios que as disciplinas nos proporcionavam; Às “meninas... meninas...” que dividiram comigo cinco anos de grandes e inusitadas descobertas do mundo acadêmico, e também, do mundo nem tão acadêmico assim! Quantas histórias contadas na…

A HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Vitória Cristina Krause Noronha1 Resumo O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto no advento das Grandes Navegações. É importante ressaltar, porém, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração. A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada

propriedade na Constituição observamos que a propriedade quando atende a sua função social, afeta de maneira significativa o caráter privado e individual do instituto de propriedade. A função social da propriedade passou a ser formulada nas Constituições contemporâneas, principalmente, a partir da 1° Guerra Mundial, junto com as transformações por que passava o próprio Estado, que evoluía de um Estado nitidamente liberal, para um Estado comprometido com o bem-estar social. …

0 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS EQUIPE: Arlindo Belo, Bárbara Smiliansky, Bruna Smiliansky, Djalma Moreira, Francisco Pinto dos Santos, Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto…

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAhtsAC/1000-perguntas-respostas?part=9 CAP. I - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS – GENERALIDADES Noção Resumida: Direito Constitucional é a ciência que estuda a teoria das constituições e o ordenamento positivo de um povo. Noção Detalhada: Parcela do ordenamento jurídico que compreende a ordenação sistemática e organizada de uma norma suprema, capaz de reger e delimitar as relações do Estado. I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser…