História Do Sistema Carcerário Brasileiro

ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 2 Érica Andréia de Andrade Lima SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia…

policiais foram assassinados pelo PCC 102 integrantes do PCC mortos pela polícia 187 suspeitos presos. SEQUESTROS A maioria dos sequestros realizados tem a participação do PCC, e geralmente são os mais longos da história. Com uma tática especial para os sequestros, em um só sequestro eles usam diversas quadrilhas, para dificultar o trabalho da policia. 1ª Quadrilha - Faz o levantamento da vitima e a arrebata a vitima. 2ª Quadrilha - Leva a…

trabalho discutir - se - á o filme Querô, filme brasileiro de 2007 dirigido por Carlos Cortez , baseado na obra de Plínio Marcos , produção da Gullane Filmes. A escolha desse filme dá - se por diferentes motivos, que em conjunto me levou a optar por apresentá - lo. Como santista e admirador de teatro tenho a muitos anos contato com a obra de Plínio Marcos, que é considerado um dos mais impo rtantes dramaturgos brasileiros . Outro fator importante foi o processo de…

1 INTRODUÇÃO A realidade do sistema penitenciário brasileiro é precária, pois os presos vivem em condições degradantes que ferem a dignidade humana, por exemplo, a superlotação das celas e a omissão dos agentes públicos no que tange os direitos às assistências médica (art.14), educacional (art.25,26) e ao trabalho aos presos (art.28, 29,30 e 34) assegurados pela Lei de Execução Penal (Lei nº. 7210/84), conhecida como LEP. Percebe-se, assim, que em vez de regenerar a moral e os bons…

República propunha que, além do cumprimento da pena, o sistema também trabalhasse pela regeneração do detento. Neste mesmo século, promulgou-se a Lei 7210 de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal, legislando sobre a aplicação normativa das penas, visando recuperação e reinserção do preso na sociedade comum. Em pleno século XXI, ao observarmos plano jurídico é possível perceber a intenção do legislador de inserir “melhorias” no sistema carcerário que nos passam quase que…

______________________________________ Prof. Dr. Marcelo Zoochi Pato Branco,17 de junho de 2013 Este estudo é dedicado aos amantes do direito, e operadores do Sistema Prisional brasileiros. Esses que se preocupam com a ressocialização do indivíduo. O maior de todos os vícios da sociedade é quando entram em campo a corrupção e o suborno, que a levam a…

Síntese do Vídeo JUSTIÇA O filme Justiça de Maria Augusta Ramos retrata um pouco a lamentável realidade do sistema carcerário brasileiro, além do andamento de alguns processos criminais. Ficou evidente que grande parte dos presos é originária de favelas, envolvida com drogas e não tem a menor perspectiva de vida, pois vive à margem do sistema. Durante o filme, são enfocadas várias histórias de pessoas que se encontram detidas. Primeiramente, um rapaz negro, deficiente físico, que foi…

finalidade do exame, o que se vê é que as penas não estão resultando nem em reprovação, nem prevenção do crime, tampouco, prestando-se para recuperação do criminoso e sua reinserção no convívio social, que é a meta primordial do atual sistema carcerário brasileiro. Diante da importância do exame criminológico para o individuo e para sociedade, como também para concessão de benefícios prisionais, poderia servir como parâmetro de prova ou não para motivar as decisões do juiz. Assim, entendemos que

------------------------------------------------- [editar]No Brasil Assim diz o Código Penal Brasileiro em seu artigo 1º: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal." Esse artigo nos explica que a pena na qual o Estado pode imputar a alguém só existe se houver cominação em alguma legislação em vigor na época dos fatos ocorridos. O direito do Estado de executar uma pena a alguém vem se evoluindo durante a História da humanidade. Partindo da…

transformou na principal resposta penalógica do atual sistema jurídico, representou, na sua criação, uma humanização na forma de punir. Porém, atualmente, foge do seu propósito social e tem servido para criar seres anti-sociais, considerando-se que o ambiente carcerário, em razão de seu afastamento do mundo externo e da comunidade livre, converte-se em um meio artificial, antinatural, que não permite realizar nenhum trabalho reabilitador. Portanto, a história da pena está diretamente…