História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

obra de Tomás Antônio Gonzaga; 5 – Considerações Finais; Referências. PALAVRAS-CHAVE: 1- Direito Brasileiro; 2- História; 3- Direito RESUMO: O presente trabalho busca evidenciar as origens romanísticas da Cultura Jurídica Brasileira como conseqüência da colonização portuguesa do território. Ao discorrer sobre o processo histórico de formação dessa Cultura, notadamente no processo de colonização do território brasileiro, é evidenciado seu embasamento no Direito da Europa Continental, …

COMO INFLUENCIADORA DAS SANÇÕES PENAIS................................................ 11 SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO................................................................................ 12 NOVO CODIGO DE PROCESSO PENAL................................................................................. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS

Resumo : Notas introdutórias ao Direito Civil Entre os diversos ramos que intregram a árvore jurídica , o Direito Civil é o que toca mais de perto os interesses básicos das pessoas , sendo considerado por alguns como a constituição do homem . Ele dispõe sobre fatos e relações das pessoas , independente de sua condição social ou de trabalho , abrangendo assim tanto asautoridades dos três poderes quanto os demais membros da sociedade . O Direito Cívil disciplina a vida do ser dotado de razão

História da formação da Ciência do Direito Processual Civil no mundo e no Brasil Resumo: Este estudo objetiva analisar a evolução da idéia de processo da Antigüidade clássica greco-romana aos dias atuais. Até meados do século passado, o processo era considerado simples meio de exercício dos direitos materiais, por isso considerado direito adjetivo. O sincretismo vigorou até quando os alemães começaram a especular a natureza jurídica da ação e do processo no tempo moderno, reconhecendo…

Introdução Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo, mesmo entre os romanos, cujo direito é tido como o mais desenvolvido dentre os povos da Antigüidade e Idade Média. Enquanto os povos germanos ainda apresentavam conceitos religiosos, crenças e misticismos ligados ao direito, os romanos já lhe haviam concedido um…

AULA 01 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL – NOÇÕES BÁSICAS – DEFINIÇÕES. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL – GERAL E BRASILEIRA. O BEM JURÍDICO E O FIM DO DIREITO PENAL A SANÇÃO PENAL. CONCEITO DE DIREITO PENAL Noções básicas. Noção do que venha a ser o direito em si. Fato social– regulação (controle social formal) – ilícito – sanção. Direito penal: Introdução É ciência cultural, normativa, valorativa finalista e…

2012.2, ministrado pelo Prof. Me. Elder Lisboa. BELÉM/PA 2012 EVOLUÇÕES HISTÓRICAS DA TORTURA NO BRASIL Sabe-se que vigorou em nosso país, devido à chegada dos portugueses três ordenações: as Afonsinas, Manuelinas e Filipinas; mas somente duas influenciaram nosso sistema, que são as Manuelinas e as Filipinas. Essa conjuntura fazia que os homens brancos agissem de maneira arbitrária e cruel com negros e índios, para eles essas ações eram completamente normais. Essas barbáries…

Penal Comum Direito Penal Especial Código Penal + Leis extravagantes + Leis especiais Código eleitoral, Código Penal Militar, Crimes Responsabilidade 1.5. Noções da História Geral do Direito Penal a) Tempos primitivos: Inicialmente os homens achavam que as secas, pestes e outros fenômenos naturais maléficos eram a expressão da cólera dos deuses pelas práticas de fatos que exigiam reparação. Para aplacar a…

brasileira, sob a ótica do “jus puniendi”, cujo titular exclusivo agora era o Estado, se baseou inicialmente nas Ordenações Reais, as quais representavam as compilações jurídicas baseadas no direito português até o século XIX). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL I. O PERÍODO COLONIAL 1.1 As Ordenações Afonsinas O livro V das Ordenações tratava do Direito Penal e do Direito Processual Penal constituindo grande acervo de incongruências, mas…

NOÇÕES GERAIS DO PROCESSO PENAL 1. Lide e Processo Penal Desde que o homem passou a viver em sociedade de forma organizada visando à obtenção de fins comuns, fez-se necessário um controle social, o qual se deu através do Direito (ubi societas ibi jus) que passou a exercer uma função ordenadora, dirimindo os conflitos derivados das ilimitadas necessidades do ser humano frente à limitação dos bens existentes. A lide, portanto, pode ser definida como sendo uma pretensão resistida (Carnelutti)