História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de nossa nação. E este é o objetivo deste programa. Palavras-chave: Direito. Direito Penal. Código Criminal Imperial. Ordenações do Reino Português. Evolução do Direito Penal Positivo. 1 - INTRODUÇÃO Desde os…

portuguesa. Em 1500 vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, sendo assim até 1521 essas as ordenações que regiam o Brasil – Colônia. Em 1521 foram promulgadas por D. Manuel I as Ordenações Manuelinas, sendo assim de 1521 a 1603 vigiam essas ordenações em todo território brasileiro. Com a promulgação das Ordenações Filipinas no ano de 1603 em Portugal, a mesma entrou em vigor no Brasil. As Ordenações Filipinas compuseram-se da união das Ordenações Manuelinas com as leis…

História do direito no Brasil Nos primeiros séculos após o descobrimento o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do império português, refletiu os interesses econômicos da metrópole e em função deles articulou – se. Assim sendo o Brasil colônia só poderia gerar produtos tropicais que a metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu, as outras atividades produtiva, deveriam limitar-se de modo a não estabelecer concorrência devendo…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS CURITIBA 2014 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS Trabalho apresentado à disciplina de Teoria da Relação Jurídica I do Centro Universitário Curitiba. Turma 1M_M/2014 do curso de Bacharel em Direito. Professor: Francisco Cardozo Oliveira CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................

Não Estático = conjugava a tradição com o progresso! Direito Concreto = pois suas instituições eram resultado das exigências da prática de vida da sociedade romana; Direito Universal = devido à importância e extensão de Roma, em certo período da história; Direito que visava proteger e realizar o valor da liberdade individual. No Direito Romano, a obrigação era essencialmente PESSOAL, isto é, na falta de cumprimento, o devedor respondia com seu próprio corpo e não com o…

CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR: kçklçkl AULA 11 TEMA: A Idade Média e o início das Codificações modernas BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: Albergaria, Bruno. Histórias do Direito. Atlas. 2011. MACIEL, José Fabio Rodrigues e Aguiar, Renan. História do Direito, 4ª Ed. Saraiva. 2010. I - A Construção dos Estados Modernos (Absolutistas): A) Crise do Antigo Sistema Feudal: - O Sistema Feudal e o domínio da Igreja Católica estava em crise. A peste negra bem como a

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL-PARTE GERAL I-1ª FASE ACADEMICO:______________________ EXERCICIO DE DIREITO CIVIL-PARTE GERAL I(Recuperação) 1)LEIA ESTAS INSTRUCOES ATENTAMENTE: A)o Exercicio de livre consulta, sendo vedada a consulta aos seus colegas, sendo portanto individual. b)O Exercício e de cinco questões , 04 de múltipla escolha e 1 de dissertação. c)Qualquer tentativa de obter informações sobre o Exercício, implicara no zeramento

do Novo Testamento, de onde, emana toda a tradição jurídico-legislativa da Igreja. Jesus Cristo não destruiu de modo algum, mas, antes, deu cumprimento (cf. Mt 5,17) à riquíssima herança da Lei e dos Profetas, formada paulatinamente pela história e experiência do Povo de Deus no Antigo Testamento. Dessa forma, ela se incorporou de modo novo e mais elevado, à herança do Novo Testamento. O direito canônico, que faz parte da realidade sacramental da Igreja, não pode deixar…

Codificação de Justiniano e outras codificações Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil - Parte Geral – 4.ed. 2004 – Atlas Havia uma massa muito grande de compilações realizadas por juristas clássicos, tais como Papiniano, Ulpiano, Paulo e Modestino, que reúnem as opiniões dos jurisconsultos mais antigos. A tarefa dos juízes da época era difícil. Uma constituição de Teodósio II e Valentiniano III tenta pôr fim a esse estado…

Sistema de Direito no Brasil A Evolução histórica do direito no Brasil e também a formação dos quadros dos órgãos judiciários está intrinsecamente ligada à própria história brasileira tanto peças raízes portuguesas como pela forma de sua administração. Por isso, para entender esta evolução é necessário uma breve incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis de direito tiveram papel fundamental na estruturação do Estado,…