História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

penal, considerando-se para tal a realidade social, política e econômica das civilizações ocidentais mais desenvolvidas de respectivos períodos mais importantes da história da humanidade. 2. BREVE HISTÓRIA DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS O DIREITO PROCESSUAL PENAL NA GRÉCIA ANTIGA Em termos gerais, pode-se dizer que o processo penal na Grécia Antiga se caracterizava pela participação direta dos cidadãos no exercício da acusação e da jurisdição, pela oralidade e publicidade…

.................... 25 4 O panorama do Direito Penal no Brasil..................................................... 26 4.1. As Ordenações Afonsinas – 1500 a 1514................................................ 26 4.2. As Ordenações Manuelinas – 1514 a 1603.............................................. 28 4.3. As Ordenações Filipinas – 1603 a 1830................................................... 29 4.4. Código Criminal do Império de 1830...........................

FONTES DO DIREITO FONTE DO DIREITO E PODER FONTE DO DIREITO indica o processo de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõem uma ESTRUTURA DE PODER. Verificando-se como aparece uma lei podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos e morais que guiaram o legislador em sua tarefa. Estamos diante de uma pesquisa filosófica que diz respeito às condições éticas do fenômeno jurídico. Ao lado dessa questão, que se liga ao próprio…

há séculos, a questão das fontes do direito permanecia problemática, em virtude da força de que dispunha o direito subsidiário, composto por elementos como o direito canônico e o direito romano. A existência de uma consolidação de leis, as Ordenações Filipinas (1603), e de uma infinidade de normas esparsas não era suficiente para sanar todas as divergências e conflitos na aplicação das leis. Dentro do cenário político que permeava Portugal na metade do século XVIII, dúvidas sobre as…

Direito’’ para indicar apenas os processos de produção das normas jurídicas. Tais processos pressupõem sempre uma estrutura de poder, pois a gênese de qualquer regra de Direito só ocorre em função da interferência de um centro de poder. ‘’Fonte Material’’ não é outra coisa senão o estudo filosófico ou sociológico dos motivos éticos ou dos fatos econômicos que condicionam o aparecimento e as transformações das regras de direito. Por ‘’Fonte do Direito’’ designamos os processos ou meios…

põe-se com ela, uma norma de caráter geral, abstrata, só que de natureza interpretativa. Mas assim como todas as mudanças, a codificação das leis da época trouxe conseqüências desastrosas. Dentre elas destacamos a distancia que se deu do sistema Civil Law, matéria de estudo em próximos capítulos, que possui ritmo lento e quase nada condiz com a realidade que vive em constantes mudanças. Diante disto, Rodolfo de Camargo Mancuso argumenta: Toda essa crescente carga eficacial da…

organização política dos Estados. É bem possível então que em meio a regras de outros ramos do direito, especialmente, do direito civil, contassem os povos da antiguidade com normas de direito comercial, mas certo é que é na Idade Média é que o direito comercial aparece e se reafirma como direito autónomo. Coerente com o acima registado está a unânime informação da História, de que nas mais remotas épocas inexistiram normas de Direito Comercial. Não bastasse o facto do seu aparecimento…

filho” “...porque de nada serve que se realizem processos para determinar o que é justo, mas não se executem as decisões ali proferidas” Aristóteles rESUMO O presente trabalho começa com uma verificação histórica acerca dos oficiais de justiça, demonstrando quem eram, o que faziam e como eram denominados, em várias nações e momentos da história. Procura demonstrar a evolução das atividades por eles desenvolvidas, diante da…

se deve ao fato de que a história do Direito Romano escrito remonta a 450 a.C, com a promulgação da Lei das XII Tábuas, a qual continha dispositivos de direito público e privado. Mais tarde, entre 149 a.C. e 126 a.C é promulgada a Lex Aebutia que cria o processo formulário (menos formalista e mais rápido), o qual só se tornou obrigatório em 17 a.C. com a promulgação da Lex Iuliae Iudiciariae. As diversas instituições e institutos do Direito Romano ao longo de sua história são objeto de…

Igreja e de seus fiéis, em relação aos seus próprios fins. e. Direito canônico no âmbito familiar: Em quase todos os institutos do direito familiar percebe-se a influência do direito canônico. Sua influência é tão poderosa que o código civil, a exemplo, de outras leis sobre casamento, seguiu a orientação canônica de mencionar as condições de invalidade do casamento, em vez de enumerar as que devem ser preenchidas para que seja licita e validamente concluída. Provêm do…