História Do Inquerito Policial

compreendido como integridade haverá de reconhecer o fato e dele extrair a inevitável conseqüência: o Ministério Público, autorizado pela Constituição Federal, pode, quando haja fundamento para tanto, conduzir investigações criminais. Sendo o inquérito policial peça prescindível, pode o Ministério Público oferecer denúncia com base em peças de informação que poderão ser formadas com base em diligências realizadas, direta e pessoalmente, pelo mesmo. Se pode o mais (que é oferecer denúncia…

Professor: Paulo da Silva Filho Comprar uma doutrina de penal, Fernando Capez Direito Processual Penal I I Noções interlocutórias II Inquérito policial III Ação penal IV Ação civil V Questões e processos incidentes VI Competência VII Sujeitos processuais VIII Prova Para que serve o Processo Penal? “A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesse entre Estado-Administração e o infrator, através de uma seqüência de atos que…

arquivar, pode ser o delegado, o juiz... não! Só quem pode ser é o titular do exercício da ação. • Hipóteses e fundamentação Percebam que já demos uma dica sobre as hipóteses e fundamentos do arquivamento. Arquiva-se o inquérito policial (aliás, não só o inquérito policial como toda peça de informação) – ou melhor, falando genericamente – arquivam-se as peças de informação sob a afirmação, sob o fundamento de que exauriram-se todas as possibilidades de investigar, todas as…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretenderá demonstrar didaticamente à problemática do valor da prova confeccionada na fase policial. De imediato, dever-se-á ressaltar que este tema pode parecer desimportante, mas não o é. De certo, o processo penal precisa de profundas alterações para se adequar ao sistema acusatório. Tanto é verdade que o código de processo penal remonta o autoritarismo da década de 40, portanto, todos os seus artigos precisam ser filtrados à luz…

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E POLICIAL SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS........................................3 2. ORGANOGRAMA DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS...............................6 3. CÓDIGO ALFANUMÉRICO INTERNACIONAL........................................7 4. CÓDIGO Q INTERNACIONAL...............................................................9 5. SISTEMA DE RÁDIO E TELECOMUNICAÇÃO.........................................9 6. SISTEMA CIODS.............

Formas de Instauração do Inquérito Policial Portaria é quando o delegado de ofício instaura o procedimento O Código de Processo Penal estabelece várias formas pelas quais o inquérito policial pode ser iniciado, mas dependerá da natureza do crime. Assim, o inquérito policial pode ser instaurado da seguinte forma: Portaria do delegado Portaria é uma peça, onde a autoridade policial registra o conhecimento da prática de um crime de Ação Pública Incondicionada, especificando, se possível

INQUÉRITO POLICIAL: INVESTIGAÇÃO A CARGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Amanda Louise Nóbrega Flor* José Guilherme Soares Lemos** RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a investigação criminal a cargo do Ministério Público, onde o enfoque será a possibilidade deste órgão intervir e participar do inquérito policial que é um procedimento administrativo, onde em regra é feito pelas Policias Civis e Federais, chamada de policia judiciária. Entretanto na própria…

representa um grande desafio para as forças policiais sob égide de um regime democrático. Freqüentemente, no entanto, ao invés de reduzir a violência, o aparato policial em vários Estados da federação acaba por estimulá-la por meio da própria violência institucional, através do uso arbitrário da força letal. PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0812082/CA Na ampla maioria dos homicídios praticados por policiais em incursões em favelas, os policiais autores alegam que os disparos…

As Garantias Constitucionais Insertas no Inquérito Policial Marcio Cursino dos Santos[1] Resumo: Este trabalho é uma reflexão sobre a necessidade de se assegurar as garantias constitucionais na fase pré-processual, sob pena de ofensa a ordem constitucional. Introdução. O Direito é, dentre as suas várias acepções, um instrumento de regulação da conduta e das relações humanas. Sua origem nos remonta aos primórdios da humanidade, em tempos cuja lei que imperava era a lei do mais forte e

mídia em geral tem desempenhado uma importante função nesse campo. Este artigo objetiva contribuir com esse debate, oferecendo uma breve reflexão sobre o poder deste Órgão de realizar investigações criminais independente das autoridades policiais. 2. Raízes histórias do surgimento do Ministério Público Estudos históricos apontam o magiai do Egito como a raiz mais remota dos atuais membros do Ministério Público. Embora haja precedentes na Antiguidade e na Idade Média com algumas…