História Do Inquerito Policial

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO 14 3.1 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL 14 3.2 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 14 3.3 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO 15 3.3.1 Contraditório real 16 3.3.2 Contraditório diferido 17 3.4 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E INQUÉRITO POLICIAL 17 4. PROVA PERICIAL E CONTRADITÓRIO 19 4.1 A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS 19 4.2 PERÍCIAS ANTECIPADAS E CONTRADITÓRIO DIFERIDO 20 4.3 ASSISTENTES TÉCNICOS 22 4.4 GUARDA DE MATERIAL EM LABORATÓRIO…

..................................................................35 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................36 ORIENTAÇÕES BÁSICAS A RESPEITO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR “É de importante relevância que os princípios do militarismo sejam repeitados para a manutenção da Soberania Nacional A disciplina e a hierarquia devem preponderar com rigor…

“verdade real”: tortura e confissão no brasil ontem e hoje 238 Introdução O viajante John Luccock, arguto observador da situação da capital do Brasil quando da chegada da família real, ilustra como eram, à época, as práticas de investigação policial no Rio de Janeiro. Comerciante inglês, Luccock relata um furto sofrido por ele e um amigo residente em sua casa, ocorrido no início de sua estadia de dez anos no país. Tendo as suas escrivaninhas furtadas e desesperados para…

Autoridade Policial: I - os Delegados de Polícia. Art. 3º Considera-se Agentes da Autoridade Policial: I - os Agentes de Polícia; II - os Escrivães de Polícia; e III - os Psicólogos Policiais A função a qual exerce o Escrivão de Polícia é muito eclética, pois dependendo do local onde o policial irá trabalhar, desempenhará determinada atividade. Nosso objetivo é fornecer ao futuro escrivão de polícia, orientação no sentido de como se desenvolve este processo do trabalho…

em face do Estado foi à vedação expressa à representação dos entes públicos em juízo, conforme consagrado no art. 129, IX, da CF/88, função essa que passou a ser devidamente realizada pela advocacia pública. A lei maior, ao prever a promoção do inquérito civil, constitucionalizou a atuação extrajudicial do Ministério Público, acarretando uma aproximação maior da sociedade e fortalecendo a ideia de um Ministério Público resolutivo. Veremos o conceito da referida instituição,…

Procedimentos Penais Márcio 7 de fevereiro de 2014 (faltei) 14 de fevereiro de 2014 INQUÉRITO POLICIAL Conceito: Características: Instauração do IP: Os termos QUEIXA e DENÚNCIA, na acepção técnica, referem-se as petições iniciais das Ações Penais Privadas e Públicas, respectivamente. O termo correto para comunicação de uma Infração Penal é NOTÍCIA CRIME ("Notitia Criminis"). [Notícia Crime] Classificada conforme o modo que a mesma é veiculada. Direta - Quando…

dos seus futuros mercados de trabalho. 3. A DELEGACIA CIVIL A Delegacia Civil ou Distrito Policial é uma unidade policial que contem um grande numero de atribuições, que em sua maioria são relacionados com a justiça, sua base é o atendimento ao publico, por parte de operações policiais, investigações criminais, detenção de suspeitos presos em flagrante delito e apuração de inquéritos policiais. No município de Alta Floresta D’Oeste, só existe uma única Delegacia Civil, e esta…

loci), obedecendo à lei processual que se refere ao ‘território’ das diversas circunscrições. Para o inquérito policial envolve titulares da prerrogativa função é do próprio foro titular. Competência do Inquérito Policial A competência para presidir os inquéritos policiais é do Delegado de Polícia, que é a maior autoridade numa delegacia de polícia. Inquérito Policial O Inquérito Policial é um procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro…

“requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”, mas em nenhum momento a Carta Magna autoriza seus membros a apurar crimes diretamente. Não existe relação de meio e fim entre a investigação penal e a ação penal. Cada competência é outorgada expressamente a cada Poder, instituição e órgão constitucional pela Constituição. Além disso, se o Ministério Público argumenta que na polícia judiciária, titular do inquérito policial, há servidores com desvio de…

e o sistema acusatório. Logo, observa-se uma fase pautada na inquisitoriedade e na discricionariedade. E uma segunda fase pautada na descentralidade e no contraditório e ampla defesa. Para prova discursiva este é o sistema adotado no Brasil: Fase policial/investigativa e Fase acusatória: fase jurídico processual contraditória – representada pela ação penal. 3) Fontes do direito processual penal: a) fonte material: Regra: União - artigo 22, I. Excepcionalmente: os Estados e o DF…