História Declaração Universal Dos Direitos Do Homem

Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de…

vocábulo é empregado para traduzir a relação de dependência entre um grupo ou camada social sobre outra como ocorre na aristocracia e que é submetida ao pagamento de tributos e a obrigação de prestar serviços.” (René Ariel Dotti — Declaração Universal dos Direitos do Homem e notas da legislação brasileira) Certamente se ampara a Constituição Federal, com a ausência de expressa previsão de restrição legal na órbita constitucional, recorrendo à proibição legal das penas impostas de modo…

Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de…

SOCIAL - 1°SEMENTRE * HISTORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cuiabá, 22 de novembro de 2012 ICEC- INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA HISTORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Alunos (as): CURSO:…

DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ESCRITOS DE ELIAS GALVÃO, TEREZA RODRIGUES VIEIRA, AHMET DAVUTOGLU, RAIMUNDO PANIKKAR, VICENTE BARRETO, BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS E FLÁVIA PIOVESAN Priscila Alencar S. Vieira1 SUMÁRIO: Introdução; (...); Conclusão; Referências bibliográficas. RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: ABSTRACT: KEYWORDS: INTRODUÇÃO 1) DIREITOS HUMANOS E RELATIVISMO CULTURAL O artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

capítulo abordar-se-á o Estado Português, onde é realizado um breve resumo da sua estrutura fundamental, os seus órgãos fundamentais e as suas principais competências perante a nação. No segundo capítulo fasear-se-á um resumo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, também conhecida por DUDH e uma resenha das Nações Unidas, mais conhecida por ONU, onde é explicada a sua origem, propósitos, principais agências e organismos e modos de operação na ordem mundial. No terceiro…

INVENÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Introdução "Consideramos estas verdades autoevidentes" Declaração da Independência, preparado em meados de j u n h o de 1776, Thomas Jefferson escreveu: "Consideramos estas verdades autoevidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos Direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade". Sem mencionar nem uma única vez rei, nobreza ou igreja, declarava que "os direitos…

O PÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO. (vol. 24, n. 84, p. 763-789) MONTEIRO, Agostinho dos Reis. Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 763-789, setembro 2003. “O direito à educação é um direito prioritário, mas não é direito a uma educação qualquer: é direito a uma educação com qualidade de “direito do homem”.” (p.763) “O direito à educação é um paradigma novo para repensar a educação, transfigurar a escola e recriar a identidade dos profissionais da educação.” (p.763) “Depois do pão,…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS É um dos documentos básicos das Nações Unidas. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esboçada principalmente por John Peters Humphrey (do Canadá), mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo (como Estados Unidos, França, China e Líbano, entre outros)