Fichamento: O Pão do Direito à Educação
MONTEIRO, Agostinho dos Reis. Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 763-789, setembro 2003.
“O direito à educação é um direito prioritário, mas não é direito a uma educação qualquer: é direito a uma educação com qualidade de “direito do homem”.” (p.763)
“O direito à educação é um paradigma novo para repensar a educação, transfigurar a escola e recriar a identidade dos profissionais da educação.” (p.763)
“Depois do pão, a educação é a primeira necessidade do povo” – disse Danton no tempo da Revolução Francesa, em 1793, na sessão da Convenção de 13 de Agosto. ” (p.763)
“Respeitar, proteger e realizar todos os direitos do ser humano, e o direito à educação em particular, são as principais obrigações de um Estado de Direito. ” (p.764)
“O primado da educação é um princípio que se encontra nas fontes clássicas do pensamento pedagógico. ” (p.764)
“É um primado antropológico, porque um ser humano não nasce como a deusa grega Atena, saída acabada e adulta da cabeça de Zeus. É o único ser vivo que tem real necessidade e verdadeira capacidade de educação. ” (p.764)
“É um primado psicológico, porque nós somos o que fazemos de nós, mas começamos por ser o que fizeram de nós. ” (p.765)
“É um primado moral, porque o ser humano, “mais do que como animal racional, pode ser definido como animal moral”(p.765)
“É um primado económico, como se reconhece cada vez mais. O livro de Bill Gates intitulado The road ahead (A rota do futuro), publicado em 1996, tem um capítulo intitulado “Educação: o melhor investimento” (Chapter 9 – Education: the best investment). ” (p.765)
“É um primado político, porque só na polis (cidade) o ser humano pode realizar a sua natureza e felicidade. É o que Aristóteles quis dizer quando afirmou que “o homem é um animal político por natureza”, no princípio de As políticas (ou A política, na tradução mais corrente). ” (p.765)
“Entre os direitos individuais do homem, o