a trajetória do direito da educação

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR

A Trajetória do Direito à Educação

Disciplina: Fundamentos do Direito a Educação
Professor: Janete Flor de Maio Fonseca
Nome(s) cursista(s): Maria de Fátima Fernandes Cunha

Polo Tiradentes,
2013
A Trajetória do Direito à Educação
A trajetória do Direito à Educação, de acordo com os textos disponibilizados para este trabalho, tem início na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) onde foram estabelecidas determinações sobre direitos e deveres, como resposta as revindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, cuja finalidade é a conservação da Constituição e felicidade geral. Em seu artigo 11 cita que a livre comunicação das idéias e opiniões é um dos mais precioso dos direitos do homem. Todo cidadão pode falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na Lei. Notadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) proclama um esforço, através do ensino e da educação, a formação do respeito aos direitos e liberdades. Promover a compreensão e tolerância e a amizade em todas as nações e grupos sociais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Em seu artigo 26, cita o direito a instrução, a obrigatoriedade da instrução, a obrigatoriedade da instrução elementar, a acessibilidade a instrução técnico-profissional bem como a instrução superior baseada no mérito. O ideal a ser atingido por todos os povos e todas as nações com o objetivo de cada indivíduo e órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce através do ensino e da educação, por promover o respeito a estes direitos e liberdades. Educação houve sempre porém, Direito à Educação como direito universal do ser humano com significação ética só depois da referida Declaração. A ética do direito à educação é uma ética de interesse superior do educando que