História Clt

na Era Vargas eclode a necessidade de uma disciplina das relações de trabalho, pois naquela época a industrialização tem sua ascensão e surge com ela vários problemas. Cria-se então a Justiça do Trabalho (1939); Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (1943); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (1966) e outros. Mais isso só se fará sentir a partir da Carta de 1934 sendo ratificado por todas as que lhe são posteriores. No entanto é importante focar na valorização do trabalho…

Manaus A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência

inicial por falta de fundamentação clara dos seus pedidos da exordial, com fulcro no art. 842 da CLT c/c art. 295, I e parágrafo único, II do CPC c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, impossibilitando a correta defesa do reclamado. Ante o exposto, espera o contestante seja extinto o processo, sem julgamento do mérito, pelos fundamentos expostos e, com fulcro nos artigos 267, I do CPC c/c 769 da CLT. Caso assim não entenda V.Exa., o que realmente não se espera, inicia-se a…

85 SUCESSÃO TRABALHISTA: A RENOVAÇÃO INTERPRETATIVA DA VELHA LEI EM VISTA DE FATOS NOVOS* Maurício Godinho Delgado** I - DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO Sucessão trabalhista é figura regulada pelos artigos 10 e 448, da CLT. Consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. Conhece-se…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. EMPRESA PESQUISADA.....................................................................................03 3. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABAHO.............................................................04 4. RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE A EMPRESA E OS SINDICATOS E DIREITOS TRABALHISTAS…

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

tripalium, que designava um instrumento de tortura ou uma canga que era colocada sobre os animais de carga, e, a despeito do que hoje se concebe, nem sempre foi considerado como uma atividade digna do ser humano. A primeira forma humana de trabalho na história das civilizações foi a escravidão, na qual o escravo era considerado res, ou coisa, sem possuir personalidade nem sendo considerado como uma pessoa, condição privativa dos homens livres, principalmente em Roma. Sérgio Pinto1…

SUS: HISTÓRIA, POLÍTICAS ATUAIS E DIREITOS DO USUÁRIO * DE 1889 ATÉ 1930 A falta de um modelo sanitário para o país, deixavam as cidades brasileiras a mercê das epidemias. Rio de Janeiro apresentava um quadro sanitário caótico caracterizado pela presença de diversas doenças graves como, a varíola, a malária, a febre amarela, e posteriormente a peste. Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz, como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública. * 1937- foi

• BÍBLIA: (Gn. 3,19) “COMERÁS O PÃO COM O SUOR DO TEU ROSTO.” (DESOBEDIÊNCIA AO CRIADOR) CARACTERÍSTICAS: • *PESSOALIDADE; • * NECESSIDADE. TRABALHO: CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA- • SÍMBOLO DE DIGNIDADE; 1- SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL- (PRÉ-HISTÓRIA DO D.T.)  ESCRAVIDÃO;  SERVIDÃO;  CORPORAÇÕES DE OFÍCIO;  LOCAÇÃO.  A ESCRAVIDÃO ALÉM DE RADICALMENTE INDISPENSÁVEL À ECONOMIA SOCIAL DA ANTIGUIDADE, CONSTITUIA UM IMENSO PROGRESSO, POSTO QUE SUCEDEU À ANTROPOFAGIA OU À…

de menor valor. Assim o trabalho das mulheres é um capítulo à parte na história do direito do trabalho. O direito do trabalho da mulher foi construído à margem do direito do trabalho. Enquanto, com o correr dos anos novos direitos e garantias foram assegurados aos trabalhadores, normas especiais para regulamentar o trabalho das mulheres foram sendo criadas, normas estas que passaram por diferentes fases ao longo de sua história, a criação em si das normas foi importante, todavia a…