Vários

União Estável Conceito Constituição Federal de 1988 reconheceu expressamente a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. De fato, a relação não matrimonial entre homem e mulher existe há muito tempo e sempre foi conhecida como concubinato, mas foi somente em 1988 que a legislação constitucional brasileira considerou a relação não matrimonial entre homem e mulher como forma legítima de constituição de família, conhecida como união estável. A alteração de nome foi importante para retirar o sentido negativo que sempre acompanhou o termo “concubinato”. O Código Civil não traz o conceito de união estável. Esse é o grande desafio do direito de família contemporâneo, pois codificar um tema que está sujeito a tantas transformações sociais e culturais não é nada. Histórico Não obstante o reconhecimento do afeto como valor jurídico, o presente estudo demonstra sua importância ao revelar as diversas facetas assumidas pelo preconceito e a flagrante desigualdade sexual que estigmatizou a figura da mulher, privando-a de seus direitos e inadmitindo quaisquer efeitos jurídicos às relações informais. Nesta senda, propõe-se a realização de um percurso histórico do instituto da União Estável, desde a época anterior à Constituição de 1988, em que as uniões informais eram caracterizadas como “concubinato”, até o recente reconhecimento das uniões informais como entidade familiar, enaltecendo a importante atuação da jurisprudência ao admitir a presunção de esforço…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL ORIENTANDO: MARCELO RIBEIRO ORIENTADORA: PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR anápolis 2012 marcelo ribeiro A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO BRASIL Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO SUMÁRIO: Introdução. 1. União Estável – Natureza Jurídica, Histórico e Conceitos. 2. Casamento – Natureza Jurídica, Histórico, e Conceitos. 3. Regime de casamento que deverá ser adotado na conversão. 4. Sucessão ao companheiro (a) após o falecimento do outro no decorrer do processo de conversão. 5. Implicações no procedimento da conversão. 6. Procedimento adotado no processo de conversão de união estável em casamento nos cartórios e sua…

impedimentos, efeitos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação. Eixo parental: parentesco, filiação, filhos havidos no casamento e fora do casamento, reconhecimento de filhos, alimentos, adoção. Eixo assistencial: pátrio poder, tutela e curatela. Unidade VI – Eixo Concubinário Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual,…

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, para obtenção do diploma de graduação. Orientadora: Profª Drª Ana Maria Viola de Sousa. Universidade do Vale do Paraíba São José dos Campos 2011 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título A sucessão na união estável. Autor Maíra Fernandes Costa, matriculada sob nº 00920505. Linha…

direitos pessoais relacionados ao dir. De família, aspectos patrimoniais do dir. de família, união estável, institutos protetivos-tutela e curatela. Conceito de família: E um conceito mais sociológico do de jurídico, pois independentemente do que esta escrito, as famílias se formam do seu próprio jeito. Não ha um conceito totalmente certo. Apesar disto, a doutrina costuma falar em 3 conceitos: Conceito amplíssimo: aquele segundo o qual família e a união formada por pessoas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. ORIENTANDO(A): GÉSSICA CRISTINA MOREIRA ORIENTADOR(A): PROF. DRA. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 GÉSSICA CRISTINA MOREIRA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL…

HOMOSEXUALISMO LETÍCIA QUEIROZ BUCAR JULIANA MARIA MELO HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal TERESINA 2013 LETÍCIA QUEIROZ BUCAR JULIANA MARIA MELO HERMENÊUTICA JURÍDICA: uma análise sobre o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal…

do concubinato. Visando não prejudicar nenhuma parte na dissolução dessa sociedade, a jurisprudência, salvo em alguns casos peculiares, trata desse tema conforme o direito obrigacional, evitando assim eventuais injustiças que possam ocorrer tanto para um quanto para o outro lado na dissolução dessa sociedade. 4 HIPÓTESES Nenhum relacionamento concomitante ao casamento pode se tornar uma união estável, independendo da boa fé de qualquer dos concubinos, em nenhuma…

DIREITO RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Feira de Santana 2014 RAQUEL LUGON RIBEIRO DE OLIVEIRA A POSSIBILIDADE DA EMANCIPAÇÃO PELA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Profa.…