Historico Lei De Falencia

Resumo As Bases do Direito Romano Direito Romano Clássico: Seus Institutos Jurídicos e Seu Legado Francisco Quintanilha Véras Neto O contexto histórico do Direito Romano é marcado pelo modo de produção escravista onde aristocracia patrícia dominava as classes pobres e livres dos plebeus, clientes e escravos. Sendo assim os mais fortes prevaleciam, uma tremenda desigualdade, o direito era baseado em fraudes. Não existia, pois um poder público coativo e exterior, capaz…

ADMINISTRAÇÃO TEORIA GERAL DA EMPRESA PORTO VELHO – RO 2014 TEORIA GERAL DA EMPRESA ORIGEM E EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO O direito comercial é um ramo do direito que surgiu na Idade Média, ligado ao início do processo histórico de ascensão de uma classe social – a burguesia. O comercio, como atividade econômica, é muito mais antigo, remontando o seu surgimento à antiguidade. O mesmo se diga das normas jurídicas disciplinadoras do comercio, que,…

atualidade do fenômeno do superendividamento, que ainda busca consolidação na legislação, na doutrina e na prática dos sistemas de insolvência. Também não tende, à luz do direito brasileiro, trazer a experiência internacional diretamente para o projeto de lei atualmente em tramitação no Senado, mas verificar a postura do direito pátrio com relação aos demais países quanto à extensão da preocupação com o superendividamento, respeitadas as diferenças regionais, culturais, históricas,…

estoque. 2 DESENVOLVIMENTO Ficha de controle de estoque das mercadorias comercializadas pela empresa Junque Bem Ltda. FICHA DE CONTROLE DE ESTOQUE MÊS 05/2014 MÉTODO: CUSTO MEDIO PONDERADO MERCADORIA: DVD TELA DE TETO 9" DATA HISTORICO ENTRADA SAIDA SALDO QTD VALOR UNIT. TOTAL QTD VALOR UNIT. TOTAL QTD VALOR UNIT. TOTAL EI 55 280,00 15.400,00 06/05 COMPRAS 70 305,00 21,350,00 125 294,00 36.750,00 07-05…

profissionais de contabilidade, educadores de contabilidade e futuras praticantes (alunos). Os resultados da pesquisa indicam que, em comparação com a contabilidade profissionais e educadores, os alunos são geralmente mais preocupados com eventos em torno da Lei Sarbanes-Oxley e sentir uma forte necessidade de mudanças aumentar a confiança nos mercados de capitais. No que diz respeito ao futuro do profissão contábil, diferenças significativas de opinião existem entre os grupos.…

atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral…

mais renovador, dinâmico. Formais: Leis comerciais: Código Comercial (1850) e leis comerciais, Lei das S/A (6404/76), Lei das falências e concordatas (7661/45), Código de propriedade industrial (5772/71). Tratados e convenções internacionais Legislação comercial - Secundárias: Leis civis - Fonte direta no caso de obrigações. Usos e costumes comerciais. Podem ser: Secundum legem: Previstos em lei; Praeter legem: Na omissão da lei; Contra legem: Contra lei (cheque pré-datado). Por…

TRANSPORTE N0 BRASIL BELO HORIZONTE 2014 Histórico e evolução do modal marítimo Dentre os meios de transportes, o mais antigo é o transporte marítimo, pois é utilizado desde a Antiguidade. No entanto, seu incremento aconteceu efetivamente após o término da Primeira Grande Guerra, resultado de grandes inovações no campo tecnológico, as quais resultaram em significativas evoluções. Dentre as mudanças, podemos destacar a melhora em relação à capacidade

síntese, o desenvolvimento histórico das sociedades anônimas na legislação nacional, o entendimento jurisprudencial relativo à affectio societatis nessa sociedade de capital, além de discorrer sobre as consequências no âmbito jurídico dos recentes julgados. 1. A SOCIEDADE ANÔNIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO Apesar de trazer inúmeras disposições acerca do direito societário, o Código Civil Brasileiro apenas afirma que a sociedade anônima “continuará sendo disciplinada por lei…

Organização Administrativa é o capítulo do Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. No âmbito federal, o tema é disciplina pelo Decreto-Lei nº 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. 2. Concentração e Desconcentração Concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por