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Lilianne Borba - Ronaldo Lima HISTÓRICO DIREITO FALIMENTAR E INSOLVÊNCIA Segundo Sebastião Jose Roque o Direito Falimentar é fruto do séc. XVI em diante, época que corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil. Contudo, concorda o autor que podem ser encontrados no Direito Romano, os fundamentos do Direito Falimentar. Assim, a falência seria uma moderna figura jurídica calcada no figurino romano. HISTÓRICO IMPÉRIO ROMANO Direito Quiritário - Era admitida a addicere, adjudicação do devedor insolvente. - Referido sistema pendurou até 428 a. C., e foi substituído com a promulgação da Lex Poetetia Papiria. - Surge nesse contexto a formação do conceito de massa falida. HISTÓRICO IDADE MÉDIA Na visão do professor Amador Paes de Almeida, o concurso creditório é rigidamente disciplinado, com a obrigatoriedade de os credores habilitarem-se em juízo, por onde se processa a arrecadação dos bens do devedor, atribuindo-se ao juiz a função de zelarporque se guardasse e vendesse partilhandose o produto entre os credores. HISTÓRICO BRASIL COLÔNIA - Ordenações Afonsinas - Ordenações Manuelinas - Ordenações Filipinas Porem, o marco decisivo no Direito Falimentar brasileiro, foi o Alvará de 13 de novembro de 1756, introduziu um autêntico processo de falência, mercantil, em juízo comercial, sendo exclusivo ao comerciante, mercadores ou homens de negocio, segundo Waldemar Ferreira. HISTÓRICO FALÊNCIA A PARTIR DO SÉCULO…

Lei de falências e recuperação das empresas. Surgimento e principais objetivos Objetivos Breve Histórico Antes de adentrarmos no mérito do trabalho propriamente dito, vale fazer um breve histórico da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional até sua final sanção pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. Em 09 de fevereiro de 2005, foi sancionada a lei 11.101/05, tratando da nova sistemática da falência e da recuperação judicial e extrajudicial de empresários e…

ESBOÇO HISTÓRICO DIREITO ROMANO A falência é um instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação. Nos primórdios o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade é mesmo com a própria vida. No direito quiritário (ius quiritium, ius civile), a fase mais primitiva do direito romano, que antecede à codificação da Lei das XII Tábuas, o nexum me entre devedor e credor) admitia a addicere, adjudicação do devedor insolvente…

Resenha Crítica: Histórico do Direito falimentar no Brasil Priscila Menezes de Castro R.A: B46FGB0 Disponível em: <www.ambitojurídico.com.br/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=594> A falência é regulada por uma Lei 11.101 que o Presidente da República sancionou no dia 9 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial, e a falência do empresário e da sociedade empresarial, entretanto essa lei é uma forma de reestruturação das empresas…

1 “FALÊNCIA CIVIL” versus “FALÊNCIA COMERCIAL” Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria Advogada em Recife. Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Aluna da Especialização em Processo Civil na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.E-mail: keit@pratadovale.com.br. Texto elaborado em 05 de junho de 2001 como parte de um capítulo do trabalho monográfico para a cadeira de Processo de Execução do Curso de Especialização em Processo Civil –UFPE.…

Aula 01 Esboço histórico: * Roma antiga * Idade média * 1807 – Código Comercial Francês * 1850 – Código Comercial * 1945 – Dec. Lei 7.661/45 * 2005 – Lei 11.101/2005 Conceito falência: * Econômico * Jurídico: falência é um processo judicial de execução coletiva contra devedor empresário. Âmbito de incidência da Lei: * Empresário individual * Sociedade empresária * ------------------------------------------------- EIRELI (Empresário…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária revoga as disposições dos artigos 503 a 512 do Código de Processo Penal, que tratam "do processo e do julgamento dos crimes de falência”. Com efeito, a matéria penal e processual penal vem regulada no Capítulo VII. Deste, a Seção I, que compreende os artigos 168 a 178, cuida "Dos crimes em espécie" e "fraude a credores"; a Seção II, onde estão os…

O direito comercial brasileiro está em crise. Diante de um sistema positivado absolutamente arcaico traçamos um histórico das três teorias que explicam a incidência do direito comercial nas diferentes épocas, dando-nos a noção de quem eram os sujeitos que faziam jus aos benefícios que só o direito comercial confere, quais sejam, a falência e a concordata. A teoria subjetiva considerava sujeito do direito comercial o comerciante matriculado em uma das corporações de ofício. A teoria dos…

UNISEB Interativo - Projeto de Pesquisa 1. Dados de identificação Título: Nova lei de recuperação judicial e falência. Aluno 1 – Cleber Gonçalves de Paiva Aluno 2 - Ailton dos Santos Galvão Aluno 3 - Daniel L. Cabral Barbosa …

CAPÍTULO 1 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEI DE FALÊNCIAS Antes de ingressar na evolução histórica da Lei de Falências, importa abordar brevemente o conceito de falência e a evolução deste conceito. Para conceituá-la, Almeida (2009) afirma que a falência é um instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação, que reporta-se a épocas diferentes e a múltiplas repercussões ao devedor. No Dicionário Jurídico, falência é falhar, fraquejar, faltar à palavra,…