Historico Lei De Falencia

controlo social. A passagem dum fenómeno na tural — a procura voluntária de estados al terna tivos de humor, de percepção, de consciência e de comportamento — ao estado de objecto de práticas discursivas e interventivas tem-se revelado um processo historico-social longo e carregado de contradições. Bastariam exercícios sim ples, como, por exemplo, o de definir droga, o de distinguir as legais das ilegais ou o de estabelecer os critérios de um consumo problemático, para dar conta da…

atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). 4.ª edição EDITORA FORENSE Rio de Janeiro

pode ser avalizado ou endossado. não é considerado cheque, em razão da pré-datação Questão: AV320104GST02740012 (125312) 2 - Luiz Alberto era empregado da Cia Nacional de Petróleo, que teve a sua falência decretada. Por isso, pretende saber como deve ser exercido o seu direito de crédito na falência. Responda, justificando a resposta. Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Gabarito: O crédito de Luiz é considerado crédito trabalhista, segundo a classificação dos créditos há…

Direito Comercial é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. 7) Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial? R.: Embora os autores mencionem a existência de normas mercantis em épocas remotas (ex.: Código de Hamurabi; o empréstimo a risco - Nauticum foenus dos gregos; as normas de comércio…

as partes estiverem adequadas às normas jurídicas. O Direito transforma as relações humanas em relações jurídicas. O legislador, baseando-se nas relações jurídicas e suas lides, criam leis para harmonizar as relações, existem, buscando regulamentar as relações jurídicas que decorrem de lei. A grande maioria das leis são constituídas de relações sociais, as quais são reconhecidas pelo legislador como sendo pertinentes por satisfazerem as necessidades da sociedade e dignas de serem…

Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Brasília 2011 ODENIR RODRIGUES VIDAL A LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do

e as formas usuais de praticar comércio. Assim, a continuidade, para a Contabilidade, é a premissa de que uma entidade, ao que tudo indica, virá operar por um período de tempo relativamente longo no futuro e esta premissa é abandonado quando um histórico de prejuízos persistentes e a perda de substância econômica e de competitividade de mercado e mesmo fim jurídico da sociedade (principalmente nos casos de entidades com duração determinada) justifiquem o fato de a Contabilidade (e os…

empresa holding do sistema federal de eletricidade. O processo de criação de empresas estatais foi acentuado nas décadas de 60 e 70. O Decreto-Lei n.200/67 conceitua empresa pública como: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de suas entidades da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o governo seja levado a exercer por motivo de conveniência ou…

Marx continua valido apesar dos anos corridos. MARX E AS CLASSES SOCIAIS Para Max existem dois tipos de classes sociais:  Burguesia – Classe que dominou os meios de produção, enriquecendo e dominando o poder do estado (controle politico).As leis eram criadas especificamente para beneficiar a classe burguesa.  Proletariado – Classe assalariada, sem ter como produzir e sem voz ativa na politica, passam a oferecer sua força de trabalho nas fábricas. Para Marx a classe…

defende, aquele ato de defesa dele não é apenas um ato de defesa, mas é também um ato de contra-ataque. Na ação dúplice em sentido processual, o réu pode praticar duas atitudes, fazer duas coisas: ele pode se defender e, se quiser, contra-atacar. A lei autoriza que ele formule seu contra-ataque na mesma peça de contestação. Na ação materialmente dúplice, a defesa do réu já é um contra-ataque. Ao se defender, ele já está contra-atacando. Eu costumo dizer que a ação materialmente…