Historico Lei De Falencia

através da troca direta ou escambo e posteriormente através de “moeda”. Há certa dificuldade em definir quando surgiu o Comércio. No entanto, isso não impede saber quando surgiu o Direito Comercial e qual a sua principal função. 2. DADOS HISTÓRICOS Assim como ocorreu em relação ao comércio, é difícil precisar quando surgiram às primeiras legislações que resultaram no Direito Comercial. É possível que em meio a regras de outros ramos do direito, principalmente, do direito civil,…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Recife 2011 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco como requisito parcial para a conclusão do curso de Graduação em Direito. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de…

representante do incapaz, ou a este, quando puder ser autorizado. Por fim, tanto a emancipação quanto a autorização deverão ser averbadas na junta comercial. Sócio incapaz – Em 1 de abril de 2011, o artigo 974 do Código Cívil foi alterado pela lei nº 12.339, para regular a matéria sobre o sócio incapaz, acrescentando no referido artigo o parágrafo 3º. Segundo a nova redação o registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais, deverá registrar os contratos…

EMPRESÁRIOS NÃO PODE SOFRER INTERVENÇÕES DO ESTADO. NOVO CÓDIGO: O CC/2002: antes tínhamos leis esparsas O empresário não contrata por necessidade e nem por riscos O direito CC protege a propriedade O direito comercial protege o incentivo a propriedade A concorrência permite que o mercado realize sua função social (melhores produtos com preços mais baixos para os consumidores). 09/08 HISTÓRICO ANTIGUIDADE: Código de Hamurabi – já havia registros de atividade…

você oferecer, mais irá cativar seu cliente, por isso as parcerias são muito importantes, principalmente para micro, pequenas e médias empresas não importando seu segmento. 3- Faça um curso básico de contabilidade, leis e finanças É importante estar atualizado em relação as leis vigentes do país, assim como entender o básico de contabilidade e finanças. o Sebrae oferece cursos a partir de R$50,00. 4- Tenha um bom contador Pode ser que você precise pagar mais caro, mas é importante ter um

Teoria Geral do Direito Societário -Sociedade? Tem múltiplos significados. A- Sociedade Civil; B- Sociedade Conjugal; C- Sociedade Empresária. Sociedade Empresária – (união de pessoas e objetivo comum) Sociedade – sobre o aspecto histórico a sociedade surge de uma união de pessoas com objetivo comum. A noção de sociedade hoje, baseada na união de pessoas, não é mais adequada porque existem hoje as sociedades unipessoais, ex. a EIRELLI, subsidiária integral (art. 251, L. 6404/76). Já existem

A história central realiza-se na cidade de Veneza na Itália, em meados do século XVI dentro de um contexto histórico, onde as atividades econômicas e comerciais passavam poruma significativa ascensão. O que observamos logo no início sob o aspecto social, é uma imposição forte de leis e princípios aos estrangeiros, uma intensa discriminação do povo judeu pelos cristãos,judeus esses que habitavam na periferia, eram distinguidos por usarem um bojo vermelho na cabeça, o que propiciava e…

funda em leis esparsas, não é só um código); Oneroso (“animus lucrandi”) ≠ lucro. Consuetudinário (direito baseado em costumes). c) Fontes 1) Primárias > Constituição Federal; > Leis empresariais: Lei das S/A. 6.404/76; Propriedade Industrial 9.179/96; Lei do Cheque 7.357/85; Lei das Duplicatas 5.474/68; Lei de Falências 11.101/05; > Código Comercial 1850 (1ª parte “do comércio geral” revogado pelo CC, 2ª parte “do comércio marítimo” e 3ª parte “das quebras” revogado pela…

MERCANTILISMO • Os metais preciosos são a fonte de riqueza nacional – Metalismo • A Balança Comercial sempre superavitária (X - M > 0) • O Estado deve adotar uma política econômica protecionista EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO FISIOCRATAS •Contexto histórico: •França no século XVIII •Economia predominantemente agrícola •Atividades manufatureiras e comerciais dominados pelas formas artesanais •Presença de estruturas produtivas não capitalistas EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO…

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL “A criação do instituto da recuperação judicial é um importante avanço trazido pela Lei 11.101/2005. Trata-se de instituto que busca viabilizar a reestruturação da empresa em crise, pois nem sempre as soluções existentes no próprio mercado mostram-se suficientes para auxiliá-la na superação da momentânea crise. Por essa razão, o Estado, por meio da lei, possibilita a essas empresas a apresentação de um plano de recuperação, sob análise jurisdicional.”…